NÃO constitui uma das penalidades disciplinares que podem se...

Na análise da questão apresentada, é necessário compreender as penalidades disciplinares que podem ser aplicadas aos servidores públicos federais, conforme estabelecido na Lei 8.112 de 1990. Esse tema é abrangido no capítulo específico da legislação que trata do Regime Disciplinar.

A alternativa C é a correta, pois a prisão não é uma penalidade disciplinar prevista na Lei 8.112/1990. Essa lei lista as possíveis sanções que podem ser aplicadas a servidores em casos de infrações, e a prisão não está entre elas.

Vamos justificar cada uma das alternativas:

Alternativa A - Advertência: A advertência é uma penalidade disciplinar prevista no Art. 127, inciso I, da Lei 8.112/1990. Ela é aplicada para infrações de menor gravidade.

Alternativa B - Suspensão: Também é uma penalidade disciplinar, conforme o Art. 127, inciso II, da Lei 8.112/1990, aplicada para infrações mais graves ou em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.

Alternativa C - Prisão: Esta é a alternativa correta, pois a prisão não é uma penalidade disciplinar segundo a Lei 8.112/1990. As penalidades disciplinares estão limitadas à esfera administrativa e não incluem sanções de caráter criminal como a prisão.

Alternativa D - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade: Esta é uma penalidade prevista no Art. 127, inciso IV, da Lei 8.112/1990. Ela é aplicada em casos de infrações cometidas pelo servidor já aposentado ou em disponibilidade que comprometam sua situação funcional.

Assim, a única alternativa que não constitui uma penalidade disciplinar é a Alternativa C, que menciona a prisão.

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