Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até
O servidor público não será licenciado quando
O ato praticado pela professora de instituição federal que, em razão de compromissos pessoais, falta frequentemente às reuniões de colegiado de seu departamento caracteriza-se como
De acordo com a Lei 8.112/90, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, caracteriza
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Administração Pública e suas Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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