Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.669 questões
Ano: 2011
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505948
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência pacificada do STF, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
II - O direito ao auxílio-alimentação estende-se aos servidores inativos.
III - Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários.
IV - Para fins de aplicação do regime especial de aposentadoria previsto no art. 40, §5°, da Constituição Federal, o STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, recentemente ampliou o sentido da sua Súmula n° 726, decidindo que as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidas em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação.
V - É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
II - O direito ao auxílio-alimentação estende-se aos servidores inativos.
III - Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários.
IV - Para fins de aplicação do regime especial de aposentadoria previsto no art. 40, §5°, da Constituição Federal, o STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, recentemente ampliou o sentido da sua Súmula n° 726, decidindo que as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidas em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação.
V - É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Ano: 2011
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505947
Direito Administrativo
Ainda considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:
Q505328
Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2006) e com a legislação dos servidores públicos, a classe é um dos elementos estruturantes da carreira do servidor. Assim, pode-se definir classe como o
Q505109
Direito Administrativo
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Trata-se do seguinte princípio:
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - IF-GO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q504172
Direito Administrativo
Um valor importante no âmbito das profissões é a autonomia profissional. No caso de um servidor público federal, e tendo como referência a legislação atual, autonomia significa
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - IF-GO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q504164
Direito Administrativo
Conforme a Lei n. 8.112/1990, o servidor público titular de cargo efetivo poderá se afastar para cursar pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado:
Ano: 2015
Banca:
CIEE
Órgão:
AGU
Prova:
CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |
Q503364
Direito Administrativo
Com relação ao prazo de validade do concurso público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CIEE
Órgão:
AGU
Prova:
CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |
Q503361
Direito Administrativo
Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.
Q503289
Direito Administrativo
Analise e responda a questão abaixo, de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações.
Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Q503288
Direito Administrativo
Analise e responda a questão abaixo, de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações.
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados, dentre outros, os seguintes preceitos, EXCETO:
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados, dentre outros, os seguintes preceitos, EXCETO:
Q503287
Direito Administrativo
Analise e responda a questão abaixo, de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações.
Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
UEG
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |
Q502918
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Q502878
Direito Administrativo
Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
Q502550
Direito Administrativo
Sobre os termos e seus significados, considere o quadro abaixo.
TERMOS
A - Reintegração
B - Readmissão
C - Reversão
D - Readaptação
E - Aproveitamento
SIGNIFICADOS
I - É a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física,intelectual ou quando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido. II - É o retorno ao serviço ativo do funcionário em disponibilidade. III - É o reingresso ao serviço público sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo. IV - É o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
V - É o reingresso no serviço público do funcionário demitido, com ressarcimento de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, por força de decisão administrativa ou judiciária.
A correta correlação está em
TERMOS
A - Reintegração
B - Readmissão
C - Reversão
D - Readaptação
E - Aproveitamento
SIGNIFICADOS
I - É a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física,intelectual ou quando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido. II - É o retorno ao serviço ativo do funcionário em disponibilidade. III - É o reingresso ao serviço público sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo. IV - É o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
V - É o reingresso no serviço público do funcionário demitido, com ressarcimento de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, por força de decisão administrativa ou judiciária.
A correta correlação está em
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
Q502386
Direito Administrativo
“Art.172.A ação disciplinar prescreverá:
I– em___anos,quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II – em ___ anos, quanto à suspensão;
III – em ___ dias, quanto à advertência.”
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
I– em___anos,quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II – em ___ anos, quanto à suspensão;
III – em ___ dias, quanto à advertência.”
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
Q502385
Direito Administrativo
A demissão será aplicada, dentre outros, nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |
Q502384
Direito Administrativo
Ao servidor NÃO é proibido:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
Q502381
Direito Administrativo
Em relação ao vencimento e à remuneração, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, sem valor fixado em lei.
✓ Nenhum servidor receberá, a titulo de vencimento, importância inferior a dois salários mínimos regionais.
✓ Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
✓ O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutivel.
As afirmativas são respectivamente:
✓ Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, sem valor fixado em lei.
✓ Nenhum servidor receberá, a titulo de vencimento, importância inferior a dois salários mínimos regionais.
✓ Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
✓ O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutivel.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário |
Q502380
Direito Administrativo
“Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ___ anos de efetivo exercício.”
A lacuna fica corretamente preenchida por:
A lacuna fica corretamente preenchida por:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
Q502378
Direito Administrativo
Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que:
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