Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 355

Q502377

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502377 Direito Administrativo

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras:

I – nomeação.
II – readaptação.
III – reversão.
IV – aproveitamento.

Estão corretas:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q502270

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário – Tecnologia da Informação |

Q502270 Direito Administrativo

Marta, Clotilde e Cora são servidoras públicas efetivas do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região. Todas praticaram pela primeira vez condutas expressamente proibidas pela Lei n° 8.112/1990: Marta ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; Clotilde opôs resistência injustificada ao andamento de processo; e Cora coagiu subordinado no sentido de filiar-se a partido político. Nestes casos, de acordo com a referida Lei, será aplicada para

A

Marta e Cora a penalidade de advertência e para Clotilde a de suspensão de até sessenta dias

B

Marta e Clotilde a penalidade de advertência e para Cora a de suspensão de até trinta dias.

C

Marta, Clotilde e Cora a penalidade de advertência.

D

Marta, Clotilde e Cora a penalidade de suspensão.

E

Clotilde e Cora a penalidade de advertência e para Marta a de suspensão de até sessenta dias.

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Q502269

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário – Tecnologia da Informação |

Q502269 Direito Administrativo

No tocante ao Exercício considere:

I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não sendo necessário, porém, o registro da suspensão e da interrupção.
II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em Exercício, prazo este contado da data da posse.
III. A promoção interrompe o tempo de Exercício, recomeçando a contar no dia da efetiva publicação da respectiva promoção.

Está correto o que consta APENAS em

A

I

B

II.

C

I e III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q502216

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502216 Direito Administrativo

Nos anos 1990, as instituições internacionais formuladoras de políticas globais (...) iniciaram uma ofensiva para privatizar bens públicos e submeter a ação do Estado e as políticas públicas aos interesses das empresas privadas. (...) O impacto dessa doutrina no Brasil é enorme. Apesar das denúncias de subvalorização do patrimônio público, apenas em 1977, a venda de empresas estatais totalizou US$ 23,7 bilhões. Conforme esse ideário, somente a segurança pública e a formulação de políticas públicas devem permanecer como responsabilidade direta do Estado. Tudo o mais – como a prestação de serviços de saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico, serviços culturais... – seria mais bem administrado pela iniciativa privada.

Fragmento adaptado de Uma doutrina em questão, artigo de Sílvio Caccia Bava, publicado em Le Monde Diplomatique Brasil, Ano 8, nº 90, janeiro de 2015.

A Lei nº 8.112/90 contém dispositivos contrários ao que propunha o chamado neoliberalismo, e se referem à valorização da administração pública. Marque a alternativa que figura esta valorização:

A

É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

C

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

D

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

E

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

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Q502215

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502215 Direito Administrativo

Em relação às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90 é correto afirmar que:

A

a advertência não se aplica em caso de inobservância de norma interna.

B

a recusa à inspeção médica determinada pela autoridade competente poderá resultar na penalidade de advertência.

C

a penalidade de suspensão deverá ser convertida em multa, mediante solicitação do servidor penalizado.

D

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver praticado nova infração neste período, devendo a administração respeitar os efeitos retroativos do cancelamento.

E

na aplicação das penalidades serão considerados os antecedentes funcionais.

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Q502214

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502214 Direito Administrativo

O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 18 de março deste ano evidencia a necessidade de o Estado se organizar para reduzir os índices de corrupção no Brasil. A principal meta do pacote está na agilização de processos judiciais e administrativos que tenham relação à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.
O servidor público responde não apenas administrativa, mas também civil e penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o assunto:

A

A obrigação de reparar danos causados estende-se aos sucessores do servidor e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

B

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

C

A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não isenta a responsabilidade administrativa do servidor, uma vez que as sanções são independentes entre si.

D

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

E

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, uma vez que são independentes entre si.

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Q502213

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502213 Direito Administrativo

O concurso público de provas ou de provas e títulos é obrigatório para a nomeação em cargos de provimento efetivo da administração pública federal. Sobre a investidura e o provimento de cargos públicos na UFRJ, assinale a alternativa correta:

A

À UFRJ é vedado o provimento de cargos com estrangeiros, uma vez que a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público.

B

O aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.

C

Para ingressar em um cargo efetivo na UFRJ, o candidato deverá ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo até o fim do estágio probatório.

D

A aptidão física e mental não é considerada requisito básico de investidura em cargo público, uma vez que às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público de qualquer cargo.

E

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Q502211

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502211 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 diferencia vencimento e remuneração dos servidores públicos da seguinte forma: vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei; remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. É correto afirmar que:

A

o servidor perderá parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos não compensados.

B

o servidor perderá a remuneração diária no caso de atrasos não compensados.

C

há garantia de isonomia de remuneração para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo-se as vantagens relativas ao local de trabalho.

D

nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, já que estes não poderão ser alvo de imposição legal ou mandado judicial.

E

a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros independe de autorização do servidor.

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Q502210

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502210 Direito Administrativo

O estágio probatório é uma ferramenta de controle de qualidade do serviço prestado pelos servidores públicos à administração. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento terá sua aptidão e capacidade avaliadas para o desempenho do cargo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.

B

O estágio probatório poderá ser suspenso em casos de licenças e afastamentos.

C

Ao servidor em estágio probatório é vedado o exercício de quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

D

O servidor em estágio probatório só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

O servidor adquirirá a estabilidade 3 (três) anos após o fim do estágio probatório.

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Q502208

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502208 Direito Administrativo

A Infoglobo, empresa que administra os meios de comunicação do Grupo Globo, demitiu nesta quinta-feira cerca de 160 pessoas. Dessas, 30 são jornalistas, alguns com larga experiência e vencedores de prêmios importantes. (...) O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro publicou uma nota de repúdio às demissões na Infoglobo. “Hoje é um dia triste para o jornalismo brasileiro. Otimização, revisão de processos, reestruturação. Eufemismos corporativos foram usados pela Infoglobo para justificar demissões em série de jornalistas de 'O Globo'", disse o sindicato. Fragmento adaptado da matéria “'O Globo' e o 'Estado de Minas' promovem demissões em massa", publicada em 11.01.2015, no Jornal do Brasil on line

Para proteger os interesses da administração, a Lei nº 8.112/90 dispõe sobre os deveres, as proibições e as penalidades aos quais os servidores públicos estão submetidos. Sobre a penalidade demissão é INCORRETO dizer que:

A

a improbidade administrativa é uma das causas previstas de demissão de servidor.

B

a ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem será penalizada com a demissão.

C

a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é objeto de instauração de processo administrativo disciplinar que definirá a penalidade, não sendo passível de demissão.

D

a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos é considerada abandono de cargo, que tem como penalidade a demissão.

E

a inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, deverá ser penalizada com a demissão.

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Q502207

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica | PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |

Q502207 Direito Administrativo

O direito à transparência, à verdade e à cidadania figura em vários capítulos da Lei nº 8.112/90. Marque a alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e Sociedade.

A

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

B

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, motivo pelo qual é vedada a posse por meio de procuração.

D

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

E

A nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q502001

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q502001 Direito Administrativo

É INCORRETO afirmar que da sindicância poderá resultar

A

aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

B

instauração de processo disciplinar.

C

arquivamento do processo.

D

aplicação de penalidade de suspensão de até 60 (sessenta) dias.

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Q502000

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q502000 Direito Administrativo

A demissão NÃO será aplicada no seguinte caso:

A

Oposição de resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

B

Inassiduidade habitual.

C

Insubordinação grave em serviço.

D

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

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Q501999

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501999 Direito Administrativo

Quanto à licença para tratar de interesses particulares, é CORRETO afirmar que

A

é remunerada, caso a Administração considere relevante o motivo.

B

pode se aplicar a servidor que esteja em estágio probatório.

C

poderá ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que não estejam em estágio probatório.

D

uma vez concedida ao servidor, a Administração não pode interrompê-la.

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Q501998

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501998 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá após 5 anos, se o servidor não houver praticado nova infração.

B

O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá após 3 anos, se o servidor não houver praticado nova infração.

C

O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá a juízo discricionário do chefe do servidor, segundo aspectos de merecimento.

D

O cancelamento da penalidade de advertência dependerá de revisão de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial nesse sentido.

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Q501997

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501997 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

É CORRETO afirmar que remoção é

A

a transferência do servidor, a pedido, para outro órgão.

B

a transferência do servidor, de ofício, para outro órgão.

C

a redistribuição do servidor, a pedido ou de ofício para outro órgão.

D

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

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Q501986

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501986 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor não poderá ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

B

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

C

O direito de requerer prescreve em 10 (dez) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

D

A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

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Q501985

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501985 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

A

Nomeação.

B

Recondução.

C

Reintegração.

D

Transferência.

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Q501984

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501984 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

A investidura em cargo público ocorrerá com a

A

nomeação.

B

posse.

C

aprovação.

D

certidão.

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Q501983

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501983 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

São licenças concedidas ao servidor, EXCETO.

A

Licença prêmio por assiduidade, adquirida no período de 2004 a 2009.

B

Licença para desempenho de mandato classista.

C

Licença para capacitação.

D

Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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