Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 352

Q511929

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |

Q511929 Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Para que um cargo em comissão vago seja ocupado, ainda que interinamente, é necessária a correspondente nomeação.

Certo

Errado

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Q511927

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |

Q511927 Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de doença da madrasta.

Certo

Errado

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Q511404

Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511404 Direito Administrativo

Analise os conceitos apresentados nas alternativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:

A

São denominadas de servidores públicos todas as pessoas jurídicas que trabalham nos entes estatais de qualquer poder.

B

São denominadas de Funcionários públicos as pessoas legalmente investidas em funções públicas.

C

A denominação Agentes públicos abrange todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder.

D

A denominação Agentes políticos designa aqueles contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho, figurando o poder público como empregador.

E

A denominação Empregados públicos todos aqueles que mantém vínculo com o estado.

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Q511018

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q511018 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para as seguintes condições:

A

De um cargo de professor com outro técnico ou científico.

B

De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C

De dois cargos de professor.

D

De dois cargos ou empregos técnico ou científico.

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Q511015

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q511015 Direito Administrativo

Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:

A

Poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

B

Poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração.

C

É o deslocamento do servidor somente quando ocorrer mudança de sede.

D

É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro.

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Q511012

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q511012 Direito Administrativo

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de:

A

20% (vinte por cento).

B

50% (cinquenta por cento).

C

15% (quinze por cento).

D

25% (vinte e cinco por cento).

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Q510933

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |

Q510933 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a acumulação de cargos públicos é

A

vedada, independentemente de ser remunerada ou não.

B

permitida no caso de empregos ou funções ocupados em empresas públicas ou sociedades de economia mista.

C

admitida no caso de um cargo de professor com outro técnico, quando houver compatibilidade de horários.

D

vedada no caso de dois cargos privativos de profissionais de saúde.

E

admitida em alguns casos, mesmo havendo incompatibilidade de horário.

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Q510062

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Auxiliar em Administração |

Q510062 Direito Administrativo

Em relação às penalidades disciplinares, de acordo com a Lei N.º 8.112/1990, considere:

I - Advertência
II - Demissão
III - Destituição de cargo em comissão
IV - Suspensão

São penalidades disciplinares de acordo com essa Lei:

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q510061

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Auxiliar em Administração |

Q510061 Direito Administrativo

A respeito da Gratificação Natalina, consoante a Lei N.º 8.112/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

B

Será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

C

Será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

D

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

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Q510060

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Auxiliar em Administração |

Q510060 Direito Administrativo

Segundo o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, como é denominado o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede?

A

Redistribuição

B

Remoção

C

Recondução

D

Reintegração

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Q510059

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Auxiliar em Administração |

Q510059 Direito Administrativo

De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, qual é o prazo, contado da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício?

A

21 dias

B

15 dias

C

30 dias

D

45 dias

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Q509766

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2010 - UFG - Assistente de Administração |

Q509766 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Título IV, Capítulo I, Art. 116, é dever do servidor público:

A

saber da existências das normas e dos dispositivos legais.

B

ser leal às instituições a que servir.

C

atender prioritariamente às solicitações do chefe imediato.

D

exercer as atribuições do cargo satisfatoriamente.

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Q509764

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2010 - UFG - Assistente de Administração |

Q509764 Direito Administrativo

O Art. 81 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre concessão de licença para os servidores públicos. De acordo com esse dispositivo, NÃO é motivo para concessão de licença

A

tratamento médico/estético do servidor.

B

serviço militar.

C

atividade política.

D

capacitação.

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Q509762

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2010 - UFG - Assistente de Administração |

Q509762 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Título II, Capítulo I, Seção I, Art. 5º, é requisito básico para a investidura em cargo público

A

ser alfabetizado, com qualquer nível de escolaridade.

B

ter, no mínimo, dezesseis anos.

C

estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

D

ter passaporte válido no país, se não for brasileiro.

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Q509563

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509563 Direito Administrativo

Em relação aos empregados das sociedades de economia mista, tem-se que

A

são equiparados a funcionários públicos para fins penais.

B

podem acumular seus empregos com cargos ou funções públicas.

C

são regidos pelo estatuto dos servidores do estado ao qual a entidade pertence.

D

podem alcançar a estabilidade estatutária, como ocorre com os servidores públicos.

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Q507986

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q507986 Direito Administrativo

José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:

A

havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento de ambas as remunerações;

B

havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento da remuneração pelo mandato mais 70% dos vencimentos de seu cargo efetivo;

C

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, facultando-lhe optar pelo recebimento da maior remuneração;

D

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, e receberá a remuneração pelos dois cargos;

E

terá de se afastar de seu cargo efetivo para o exercício do mandato, sendo computado o tempo de afastamento para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.

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Q507668

Ano: 2011 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Físico | COMPERVE - 2011 - UFRN - Médico cardiologista |

Q507668 Direito Administrativo

Em relação à indenização, leia o quadro abaixo

I Adicional de insalubridade
II Adicional noturno.
III Diárias.
IV Ajuda de custo.

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor os itens

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

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Q507667

Ano: 2011 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Físico | COMPERVE - 2011 - UFRN - Médico cardiologista |

Q507667 Direito Administrativo

Ana, servidora pública federal, registrou como seus dependentes econômicos, para fins de pensão por morte, seus pais, um irmão inválido menor de 21 anos de idade, além do esposo e de uma filha com a idade de dois anos. Cinco anos após a inclusão desses dependentes, Ana veio a falecer. Com fundamento na Lei nº 8112/90, serão beneficiários de pensão

A

o esposo e a filha.

B

o esposo, os pais, o irmão inválido e a filha.

C

o esposo, os pais e a filha

D

o esposo, o irmão inválido e a filha.

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Q507570

Ano: 2011 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Contador | COMPERVE - 2011 - UFRN - Físico | COMPERVE - 2011 - UFRN - Médico cardiologista |

Q507570 Direito Administrativo

O servidor que acumule licitamente os cargos efetivos de professor e médico, se investido em um cargo de provimento em comissão,

A

deverá exercer ambos os cargos efetivos, sem afastamento, mesmo na incompatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

B

ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese de compatibilidade de horário e de local com o exercício de um deles, declarada essa compatibilidade pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

C

deverá optar entre os cargos efetivos, solicitando a exoneração de um dos cargos.

D

será imediatamente submetido a processo administrativo disciplinar, por ser considerada ilícita a acumulação de três cargos, situação esta passível de suspensão.

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Q507568

Ano: 2011 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Contador | COMPERVE - 2011 - UFRN - Físico | COMPERVE - 2011 - UFRN - Médico cardiologista |

Q507568 Direito Administrativo

Hilda, servidora pública federal admitida em 20 de março de 2010, faltou dois dias ao serviço sem justificar o motivo. Com base na Lei nº 8.112/90, ela

A

não perderá a remuneração, e as ausências serão registradas apenas no setor de trabalho.

B

não poderá perder sua remuneração visto que essas faltas não se configuram inassiduidade habitual.

C

perderá a remuneração equivalente ao dobro dos dias em que faltou.

D

perderá a remuneração dos dois dias em que faltou.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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