Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 11.669 questões

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente Administrativo |
Q515588 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

I Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.

II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.

III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos. IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.

IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República

V Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente
Alternativas
Q515577 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, considerando o que estabelece a Lei 8.112/90.

L A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

II. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos.

III Em hipótese alguma, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente
Alternativas
Q515575 Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único, de que trata a Lei n° 8.112, de 1990, em seu artigo 116, registra os doze itens considerados deveres dos servidores

Leia os itens abaixo.

I Ser assíduo e pontual ao serviço.
II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
III. Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
IV.Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
V.Atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas.

Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515360 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a sanção de
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515359 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece os direitos dos servidores públicos federais. Alguns desses direitos podem ser exercidos por servidores ainda em estágio probatório. Assinale a licença ou afastamento que pode ser concedido antes da estabilidade funcional.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515358 Direito Administrativo
“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido por falta de provas. No processo penal, o servidor ainda não foi julgado.” Nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515357 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515356 Direito Administrativo
“Reversão é a espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anterior- mente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Quanto às formas de provimento previstas na Lei nº 8.112/90, a afirmativa anterior é
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515355 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais. “Corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.” O conceito refere‐se a
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515354 Direito Administrativo
“Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua _________________ por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.” Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515353 Direito Administrativo
O art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe sobre os critérios a serem avaliados no estágio probatório. Assinale-os.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |
Q515352 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Quanto aos prazos previstos na referida norma para posse e exercício, é correto afirmar que o(a)
Alternativas
Q515001 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as regrassobre remoção e redistribuição, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q514658 Direito Administrativo
Em relação às penalidades aplicáveis ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q514657 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q514544 Direito Administrativo
No âmbito do serviço público constituem condutas que ensejam a responsabilização do agente público:

1)    contribuir para a excelência na prestação do serviço e mostrar empenho no exercício de sua função profissional, com criatividade e espírito inovador.
2)   colaborar no aperfeiçoamento contínuo do serviço prestado, com competência e respeito às necessidades dos cidadãos que buscam atendimento no órgão público.
3)   prestar atendimento cortês, com respeito, fornecendo informações rápidas, claras, precisas e transparentes.
4)   deixar de agir com procrastinação no trato com os usuários, acarretando a formação de filas e o aumento de queixas quanto ao cumprimento de suas obrigações.
5)   utilizar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informações relevantes constantes de um processo em benefício próprio ou de terceiros.

Estão corretas, apenas:
Alternativas
Q514537 Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e atualizações), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q514536 Direito Administrativo
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e atualizações), conforme o disposto no Título II (Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição) e o disposto no Título III (Dos direitos e vantagens), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q514132 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

II - O servidor sempre perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço.

III - As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q514131 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor estável reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, estará
Alternativas
Respostas
6981: E
6982: C
6983: B
6984: C
6985: C
6986: B
6987: E
6988: B
6989: E
6990: B
6991: D
6992: C
6993: D
6994: C
6995: A
6996: A
6997: A
6998: B
6999: D
7000: B