Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 348

Q523508

Ano: 2014 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |

Q523508 Direito Administrativo

Relativamente ao tema do provimento dos cargos públicos previsto na Lei n. 8.112/90, é correto asseverar que:

A

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

B

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

C

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, por motivo de conveniência e oportunidade administrativa.

D

É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.

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Q523507

Ano: 2014 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |

Q523507 Direito Administrativo

Considerando as disposições elencadas na Lei n. 8.112/90, aponte a única alternativa correta:

A

São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental; VII - Comprovação de residência no local da contratação.

B

Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

C

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação publicada no diário oficial da União.

D

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos e empregos públicos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da lei estatutária.

E

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

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Q523506

Ano: 2014 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |

Q523506 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito das formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto vigente da Lei n. 8.112/90:

A

Nomeação, Promoção, Ascensão.

B

Promoção, Ascensão, Transferência.

C

Ascensão, Transferência, Readaptação.

D

Transferência, Readaptação, Reversão

E

Aproveitamento, Reintegração, Recondução.

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Q523261

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Pedagogia | IESES - 2015 - IFC-SC - Letras Português |

Q523261 Direito Administrativo

Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço em razão de casamento por:

A

15 (quinze) dias consecutivos.

B

05 (cinco) dias consecutivos.

C

10 (dez) dias consecutivos.

D

08 (oito) dias consecutivos.

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Q522666

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Psicólogo | COSEAC - 2015 - UFF - Médico/Área: Neonatologia | COSEAC - 2015 - UFF - Engenheiro/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Bibliotecário/Documentalista | COSEAC - 2015 - UFF - Analista de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Administrador |

Q522666 Direito Administrativo

Segundo a Lei n^o 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:

A

3 (três) dias úteis.

B

8 (oito) dias consecutivos.

C

15 (quinze) dias úteis.

D

20 (vinte) dias consecutivos.

E

10 (dez) dias consecutivos.

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Q522663

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Psicólogo | COSEAC - 2015 - UFF - Médico/Área: Neonatologia | COSEAC - 2015 - UFF - Engenheiro/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Bibliotecário/Documentalista | COSEAC - 2015 - UFF - Analista de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Administrador |

Q522663 Direito Administrativo

A Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou função, EXCETO a acumulação de:

A

um cargo técnico e um cargo eletivo.

B

dois cargos de professor.

C

um cargo técnico e um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

D

dois cargos técnicos.

E

dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Q522065

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: IPHAN Prova: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo |

Q522065 Direito Administrativo

Sobre o que se entende do conceito e da classificação de agentes públicos, analise as assertivas abaixo.

I. Aquele que é convocado para prestar serviço de mesário nas eleições é considerado agente público da espécie particular colaborador ou honorífico.

II. O magistrado pode ser entendido como sendo servidor de regime especial uma vez que o seu estatuto funcional disciplinador se encontra em lei específica.

III. Entende-se por agente público somente aquele que ocupa cargo, emprego ou função pública.

IV. Servidor público estatutário é aquele que detém relação contratual com o ente público.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q521988

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q521988 Direito Administrativo

A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos valores vencimentais e a estabilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I – A percepção de subsídio por servidor público exclui o direito a quaisquer outras vantagens, inclusive diárias e verbas indenizatórias.

II – A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos se dá de forma automática, prescindindo de lei que a preveja.

III – A estabilidade alcança os empregados públicos que hajam sido admitidos por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

São corretas as seguintes alternativas:

A

I, II e III;

B

somente I e II;

C

somente I e III;

D

somente II e III;

E

nenhuma delas.

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Q521153

Ano: 2010 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |

Q521153 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, EXCETO

A

reversão.

B

recondução.

C

progressão

D

aproveitamento.

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Q519023

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2015 - CRP - MG - Assistente Administrativo |

Q519023 Direito Administrativo

Acerca das proibições ao servidor público, elencadas na Lei n° 8.112/1990, aponte a alternativa incorreta.

A

Ao servidor público é proibido recusar fé a documentos públicos.

B

Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.

C

Ao servidor público é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

Ao servidor público é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

E

Ao servidor público é proibido representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q519022

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2015 - CRP - MG - Assistente Administrativo |

Q519022 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre vencimentos e remuneração do servidor público.

A

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em regimento interno.

B

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem qualquer acréscimo, estabelecida em lei.

C

Dependendo do cargo, a remuneração do servidor poderá ser inferior a um salário-mínimo.

D

Em qualquer situação, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.

E

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

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Q519021

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2015 - CRP - MG - Assistente Administrativo |

Q519021 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, exceto:

A

reversão

B

ascensão.

C

adaptação.

D

promoção.

E

recondução.

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Q518950

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q518950 Direito Administrativo

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é chamado, pela Lei n° 8.112/90, de:

A

nomeação.

B

recondução.

C

reintegração.

D

reversão.

E

readaptação.

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Q518758

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Contabilidade | COSEAC - 2015 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Enfermagem | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Segurança do Trabalho | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Equipamento Médico-Odontológico | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Eletromecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Edificações | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Audiovisual | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Nutrição Animal | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Histologia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Alimentos | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q518758 Direito Administrativo

O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei n° 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:

A

serviço militar.

B

estudo ou missão no exterior.

C

tratamento de interesses particulares.

D

tratamento de saúde de pessoa da família.

E

exercício de mandato eletivo.

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Q518752

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Contabilidade | COSEAC - 2015 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Enfermagem | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Segurança do Trabalho | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Equipamento Médico-Odontológico | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Eletromecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Edificações | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Audiovisual | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Nutrição Animal | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Histologia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Alimentos | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q518752 Direito Administrativo

No processo administrativo disciplinar, a fase de inquérito administrativo compreende as seguintes fases:

A

sindicância, defesa e julgamento.

B

instrução, defesa e sindicância.

C

instrução, relatório e julgamento.

D

sindicância, instrução e relatório.

E

instrução, defesa e relatório.

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Q518727

Ano: 2010 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |

Q518727 Direito Administrativo

Assinale a proposição CORRETA:

A

São princípios reitores da administração pública em todos os seus níveis: legalidade, impessoalidade, informalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

B

A investidura em cargo, função ou emprego público não prescinde de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, sem exceção.

C

O período de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma só vez por igual período.

D

A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções.

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Q516802

Ano: 2014 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2014 - IF-TO - Bibliotecário Documentalista |

Q516802 Direito Administrativo

João é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO –, com natureza jurídica de autarquia, segundo a Lei nº 11.892/2008. No tocante à acumulação de cargos e empregos públicos de que trata a Constituição Federal de 1988, João poderia:

A

Acumular livremente cargos públicos, visto não se aplicar a vedação da acumulação para as autarquias.

B

Acumular livremente quantos cargos públicos desejar, desde que eles sejam todos de professor.

C

Não poderá acumular cargo público em hipótese alguma.

D

Acumular o cargo junto ao IFTO com outro cargo de professor, ou com outro cargo técnico ou científico, desde que comprovada a compatibilidade de horários.

E

Nenhuma das anteriores.

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Q516415

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516415 Direito Administrativo

No tocante à responsabilidade dos agentes públicos, na hipótese do servidor público cometer infração considerada, ao mesmo tempo, ilícito administrativo e ilícito penal, é correto afirmar que

A

a absolvição judicial que nega a existência do fato ou afasta do acusado a respectiva autoria, repercute na esfera administrativa.

B

a decisão judicial proferida no processo penal repercutirá na esfera administrativa, independentemente de qual seja o conteúdo da decisão.

C

a decisão judicial em processo penal não repercute de forma alguma na esfera administrativa.

D

se o servidor público for condenado na esfera criminal, nada impede que seja absolvido em âmbito administrativo, tendo em vista a incomunicabilidade de instâncias.

E

se houver absolvição do servidor público no processo criminal por falta de provas, ele deve também ser absolvido na esfera administrativa.

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Q516398

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516398 Direito Administrativo

Qual a espécie de Processo Administrativo que serve para apurar ocorrências anômalas no serviço público ou para apurar penas mais leves?

A

Processo Disciplinar.

B

Sindicância.

C

Processo civil.

D

Licença.

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Q516388

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516388 Direito Administrativo

A Lei 8112/90 estabelece que a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A

Licença para tratar de assuntos particulares por mais de 30 dias.

B

Abandono de cargo.

C

Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

D

Improbidade Administrativa.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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