Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q258558
Direito Administrativo
Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:
Q258556
Direito Administrativo
Sobre estabilidade e exoneração dos servidores públicos, considere as afirmativas abaixo:
1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
2) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
3) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
4) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, enquanto que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.
5) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.
1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
2) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
3) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
4) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, enquanto que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.
5) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
IF-PR
Órgão:
IF-PR
Prova:
IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q258529
Direito Administrativo
entre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258424
Direito Administrativo
O servidor público é
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258423
Direito Administrativo
De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258421
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já absolvido na esfera penal
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258419
Direito Administrativo
Sobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e doutrina majoritária, após a edição da EC 19/98, este teria passado a ser
Ano: 2010
Banca:
IF-PR
Órgão:
IF-PR
Provas:
IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo
|
IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |
Q258159
Direito Administrativo
A lei proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
IF-PR
Órgão:
IF-PR
Provas:
IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo
|
IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |
Q258154
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Constituição Federal e na Lei 8.112/90 que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos, são requisitos para investidura em cargo público, além de outros exigidos em lei:
Ano: 2010
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação
|
UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |
Q257980
Direito Administrativo
De acordo com os direitos e as vantagens dos servidores, previstos na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação
|
UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |
Q257978
Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações que tratam do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
I. A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Marque a alternativa CORRETA.
I. A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257909
Direito Administrativo
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Q255251
Direito Administrativo
No tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidação
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255221
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255220
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.
Q255071
Direito Administrativo
No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos.
Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos.
Q255070
Direito Administrativo
No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.
Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254679
Direito Administrativo
Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funcional e ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo |
Q254620
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo |
Q254619
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.
O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, duas vezes por igual período.
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