Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 476

Q109570

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109570 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) Caso infração funcional punível com demissão tenha sido cometida por servidor inativo antes de sua aposentadoria, enquanto estava na atividade, a penalidade aplicável ao infrator será a cassação de aposentadoria.
( ) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
( ) A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
( ) Quando a conduta do servidor for punível com advertência ou suspensão, poderá a penalidade ser relevada caso o servidor infrator opte por firmar termo de ajustamento de conduta perante a Comissão de processo administrativo disciplinar.

A

V, V, V, F

B

F, F, F, V

C

V, V, V, V

D

V, F, F, V

E

V, V, F, F

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Q109569

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109569 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

A

O processo administrativo disciplinar é dividido em três fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

B

O inquérito administrativo compreende instrução, defesa e relatório.

C

Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, deve ser procedida à sua citação para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.

D

Apreciada a defesa do indiciado, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos, mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção e concluirá quanto à inocência ou à responsabilidade do indiciado. O relatório será encaminhado para apreciação da autoridade competente para o julgamento.

E

O julgamento não está adstrito às conclusões do relatório da comissão de processo administrativo disciplinar, podendo a autoridade julgadora, em qualquer caso, desde que motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

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Q109568

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109568 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

A

É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.

B

O exercício de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, é vedado ao servidor e punível com a penalidade de suspensão.

C

Durante o gozo de licença para tratar de interesses particulares, fica o servidor dispensado do cumprimento da legislação sobre confiito de interesses. Assim, em gozo dessa licença, é lícito ao servidor participar irrestritamente de gerência ou administração de sociedade privada.

D

Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando para defender interesses de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

E

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.

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Q109567

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109567 Direito Administrativo

Conforme a Lei n. 8.112/90, não poderá ser concedido(a) ao servidor em estágio probatório:

A

licença para atividade política.

B

licença para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

C

afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.

D

licença para desempenho de mandato classista.

E

afastamento para exercício de mandato eletivo.

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Q109566

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109566 Direito Administrativo

Em relação ao vínculo existente entre o agente público e as entidades da Administração Pública, e tendo em vista os direitos e obrigações dele decorrentes, assinale a assertiva incorreta.

A

O vínculo de natureza estatutária decorre de imposição unilateral do Estado.

B

O vínculo celetista tem natureza contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas, em relação aos empregos públicos, é temperado por normas de direito público.

C

O regime da Lei n. 8.112/90, confere, de forma supletiva à Consolidação das Leis do Trabalho, direitos aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública federal.

D

A Constituição da República assegura ao servidor ocupante de cargo público a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

Aos servidores ocupantes de cargo público em autarquia federal é garantido o direito à livre associação sindical.

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Q109565

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109565 Direito Administrativo

Tendo em vista o disposto na Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que o servidor não estável, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, será:

A

demitido.

B

exonerado de ofício.

C

aproveitado em outro cargo com atribuições de menor complexidade.

D

posto em disponibilidade.

E

removido.

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Q109564

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109564 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A fixação dos vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) O servidor, ao adquirir a estabilidade no serviço público, poderá perder o cargo por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( )A exoneração de servidor público em virtude de reprovação no estágio confirmatório é penalidade decorrente do poder administrativo disciplinar da Administração Pública.

A

V, V, F, F

B

V, F, F, F

C

V, V, V, V

D

F, F, V, V

E

F, V, V, F

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Q109563

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109563 Direito Administrativo

Acerca do teto remuneratório dos agentes públicos, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

A

a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando essa regra aos subsídios dos detentores de mandato eletivo.

B

os Estados e o Distrito Federal podem fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como teto único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça.

C

estão sujeitas ao redutor do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

D

o teto remuneratório não se aplica aos empregados de sociedade de economia mista que recebe recursos da União para pagamento de despesas de pessoal e de custeio em geral.

E

o teto remuneratório não se aplica ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo.

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Q109562

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109562 Direito Administrativo

Considerando as disposições constitucionais e o que preceitua a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

A

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

B

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.

D

Servidor de órgão da União pode ser cedido a órgão municipal para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

E

Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.

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Q109560

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109560 Direito Administrativo

O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 é aplicável aos servidores:

A

de autarquia federal.

B

de órgão integrante da administração pública direta estadual.

C

de empresa pública.

D

de sociedade de economia mista.

E

de entidade da administração pública indireta que desenvolva atividade econômica.

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Q109559

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109559 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

A

Embora a nacionalidade brasileira seja requisito básico para investidura em cargo público, universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

B

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

C

A idade mínima de dezoito anos é requisito básico para investidura em cargo público.

D

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos não estabelecidos na Lei n. 8.112/90.

E

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Q109558

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109558 Direito Administrativo

Reintegração, segundo a Lei n. 8.112/90, é:

A

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

E

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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Q109557

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109557 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:

A

readaptação

B

reversão

C

progressão

D

aproveitamento

E

recondução

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Q109013

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109013 Direito Administrativo

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

A

é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado.

B

é decorrente da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.

C

haverá reversão nos casos de impedimento legal ou afastamento de ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada.

D

não poderá reverter o servidor público que contar setenta anos de idade ou tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.

E

a reversão far-se-á em cargos distintos, independente do enquadramento funcional.

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Q108973

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Administrador | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista Organizacional - Publicidade e Propaganda | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Arquivologista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Economista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro de Alimentos | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Geógrafo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Jornalista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Pedagogo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de Sistemas de Informação Geográficas | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Agrimensor |

Q108973 Direito Administrativo

Constitui modalidade de vacância de cargo público:

A

aproveitamento.

B

reintegração.

C

exoneração.

D

recondução.

E

substituição.

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Q108897

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q108897 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, serão reservadas até

A

vinte por cento.

B

trinta por cento.

C

trinta e cinco por cento.

D

quarenta por cento.

E

vinte e cinco por cento.

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Q108896

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q108896 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, ao servidor público é permitido

A

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

B

recusar fé a documentos públicos.

C

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

E

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de emergência e transitórias.

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Q108895

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q108895 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas sobre o direito de petição:

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.

II. O direito de requerer prescreve em cinco anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, dentro ou fora da repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q108894

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q108894 Direito Administrativo

No que se refere à remoção e à redistribuição, de acordo com a Lei n^o 8.112/90, é correto afirmar que

A

a redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

B

a remoção somente admite duas modalidades: a remoção de ofício, no interesse da Administração e a remoção a pedido, a critério da Administração.

C

o servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

D

remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro ou de outro quadro da Administração Pública Federal, com obrigatória mudança de sede.

E

esta lei não permite, em nenhuma hipótese, remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, vez que a remoção sempre depende do interesse da Administração Pública.

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Q108893

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q108893 Direito Administrativo

A vacância do cargo público NÃO decorrerá de

A

reintegração.

B

readaptação.

C

posse em outro cargo inacumulável.

D

demissão.

E

exoneração.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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