Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.686 questões
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118746
Direito Administrativo
A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:
Q118565
Direito Administrativo
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, ainda que transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Dentro das espécies ou categorias que compõem o gênero “agentes públicos”, assinale a alternativa que NÃO contém os denominados “agentes políticos”:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador
|
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico de Informática |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Médico - Clínico Geral |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Educação Infantil |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fisioterapeuta |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Atendente de Farmácia |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal Municipal |
Q118286
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado:
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |
Q117646
Direito Administrativo
“Aplica-se, sempre por ato escrito, por prazo não superior a 90 dias, nos casos de ilícito grave.”
Selecione a opção que identifica corretamente a sanção disciplinar descrita acima.
Selecione a opção que identifica corretamente a sanção disciplinar descrita acima.
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMARH-GO
Prova:
FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação |
Q116110
Direito Administrativo
Analise as seguintes definições e identifique a que contém EQUÍVOCO em relação ao assunto.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
IMETRO-PA
Prova:
MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática |
Q115805
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - SE
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Técnico de Contabilidade
|
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Agente Administrativo |
Q115472
Direito Administrativo
A acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida:
Q115361
Direito Administrativo
Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q115321
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas.
I. A Justiça Estadual e do Distrito Federal são competentes para julgar as ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os respectivos Governadores, nos termos de suas Constituições Estaduais e Lei Orgânica.
II. Liminar inaudita altera pars é admissível em processo cautelar preparatório de futura Ação Civil Pública visando à decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens, incluído o bloqueio de ativos do agente público ou de terceiro beneficiado pelo ato de improbidade.
III. A competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa a ser ajuizada em face de Senador da República é do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nos termos do qual a Constituição do Brasil não admite concorrência entre dois regimes de responsabilidade político- administrativa para os agentes políticos.
A análise permite concluir que estão corretas
I. A Justiça Estadual e do Distrito Federal são competentes para julgar as ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os respectivos Governadores, nos termos de suas Constituições Estaduais e Lei Orgânica.
II. Liminar inaudita altera pars é admissível em processo cautelar preparatório de futura Ação Civil Pública visando à decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens, incluído o bloqueio de ativos do agente público ou de terceiro beneficiado pelo ato de improbidade.
III. A competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa a ser ajuizada em face de Senador da República é do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nos termos do qual a Constituição do Brasil não admite concorrência entre dois regimes de responsabilidade político- administrativa para os agentes políticos.
A análise permite concluir que estão corretas
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115233
Direito Administrativo
“Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupava anteriormente, criando-se as condições jurídicas para se operar a ______________. Se o cargo tiver sido extinto, tal fato acarretará o aproveitamento do servidor ou sua colocação em disponibilidade remunerada; se o cargo tiver sido provido, se operará o instituto da _______________ quanto a seu eventual ocupante, ou podendo também ser posto em disponibilidade remunerada.” O par de palavras que, ordenadamente, completa as lacunas da assertiva posta em análise é:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115232
Direito Administrativo
Considere os itens a seguir:
I. Provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica, podendo ser realizada de ofício ou a pedido do interessado.
II. Será tornado sem efeito se o servidor não tomar posse no prazo de dez dias da comunicação para retorno, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial ou por outra imposição legal.
III. Ocorrerá no prazo máximo de vinte e quatro meses, contados da data em que o servidor for afastado das funções de seu cargo original, mediante inspeção e laudos médicos.
IV. Ocorrerá em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.
V. Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor será encaminhado ao órgão ou entidade previdenciária competente para sua aposentadoria.
Assinale a seguir a alternativa que apresenta, sequencialmente, as formas de provimento a que se referem os itens anteriores:
I. Provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica, podendo ser realizada de ofício ou a pedido do interessado.
II. Será tornado sem efeito se o servidor não tomar posse no prazo de dez dias da comunicação para retorno, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial ou por outra imposição legal.
III. Ocorrerá no prazo máximo de vinte e quatro meses, contados da data em que o servidor for afastado das funções de seu cargo original, mediante inspeção e laudos médicos.
IV. Ocorrerá em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.
V. Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor será encaminhado ao órgão ou entidade previdenciária competente para sua aposentadoria.
Assinale a seguir a alternativa que apresenta, sequencialmente, as formas de provimento a que se referem os itens anteriores:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115231
Direito Administrativo
“A ______________, conforme lição doutrinária, pode ser considerada forma de provimento originário, isto é, aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115228
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade decorrente de nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115226
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é INCORRETO afirmar que:
Q114924
Direito Administrativo
Acerca da remoção, da transferência e da redistribuição, considere:
I.A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.
II. A transferência é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
III. A redistribuição é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.
Estão incorretos:
I.A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.
II. A transferência é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
III. A redistribuição é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.
Estão incorretos:
Q114923
Direito Administrativo
Não constitui forma de provimento do servidor público:
Q114664
Direito Administrativo
Acerca das regras constitucionais que tratam da Administração Pública é correto afirmar que:
Q114662
Direito Administrativo
A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público é denominada:
Q114444
Direito Administrativo
É lícito o uso da autoridade pelo Agente Público para deliberar sobre assuntos pessoais.
Q114443
Direito Administrativo
Cada Agente Administrativo é investido de necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições.
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