Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 11.695 questões

Q1240031 Direito Administrativo
A estabilidade do servidor público
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1234972 Direito Administrativo
No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item subsequente. 
Como penalidade ao servidor público, a suspensão é aplicada em casos de reincidência de faltas apenadas com advertência e em casos de recusa à inspeção médica determinada por autoridade competente.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: COREN-MT Prova: UFMT - 2019 - COREN-MT - Administrador |
Q1217950 Direito Administrativo
Será concedido suprimento de fundos a empregado público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão que
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES
Q1193319 Direito Administrativo
   Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos. Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.
Alternativas
Q1162556 Direito Administrativo
No que se refere à Vacância, fato administrativo que indica que determinado cargo público está vago, ou seja, sem um titular, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1121154 Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens dá-se o nome de:
Alternativas
Q1119155 Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens dá-se o nome de:
Alternativas
Q1116510 Direito Administrativo
Além do vencimento, um servidor pode dispor de algumas outras vantagens pecuniárias. Dentre elas é possível destacar:
Alternativas
Q1116508 Direito Administrativo
Um servidor do Instituto Federal de Rondônia sofreu um acidente que alterou sua mobilidade física, e o deixou impossibilitado de realizar as atividades de seu cargo. Após passar pela perícia médica, foi constatado que ele ainda estaria apto para permanecer na instituição, desde que seu cargo e suas atividades fossem ajustadas para sua nova condição. De acordo com a Lei nº 8112, pode-se dizer que o servidor deveria ser:
Alternativas
Q1112472 Direito Administrativo
Analise os seguintes conceitos da lei federal que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
I. Posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência de capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado realizada após o ingresso. II. Área específica de atuação do servidor integrada pelas atividades afins ou complementares, organizada a partir de necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento pessoal.
Essas afirmativas tratam-se, respectivamente, dos conceitos de:
Alternativas
Q1109437 Direito Administrativo

João ocupa o cargo efetivo de técnico-administrativo em Instituição Federal de Ensino e possui formação em Enfermagem. Com vistas a aumentar a sua renda mensal, João pretende assumir um segundo cargo público sem, no entanto, se exonerar do que atualmente ocupa.


Considerando as regras sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1109429 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Tal garantia é denominada de direito de petição. Sobre o referido direito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1093213 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


A administração, ao exercer o poder disciplinar, pode alcançar os particulares, impondo‐lhes restrições e condicionamentos ao exercício de direitos e atividades.

Alternativas
Q1082944 Direito Administrativo
Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1080628 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece no seu Artigo 41 que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1065969 Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1061590 Direito Administrativo
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
Alternativas
Q1061393 Direito Administrativo

Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.


Enquadra-se como segurado obrigatório o servidor público ocupante, na qualidade de empregado, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.

Alternativas
Q1036914 Direito Administrativo
Considerando que Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central (art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), é CORRETO afirmar que, na redistribuição de um servidor de um Instituto Federal, será observado o preceito do(a)
Alternativas
Q1021611 Direito Administrativo
Ao tratar das formas de provimento de cargo público, a Lei 8.112/90 elenca, no seu art. 8º, a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução como formas de provimento. Diante do que está exposto na lei, está CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
11401: A
11402: E
11403: X
11404: E
11405: A
11406: A
11407: A
11408: A
11409: A
11410: A
11411: A
11412: A
11413: C
11414: B
11415: X
11416: A
11417: A
11418: C
11419: C
11420: E