Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.695 questões
Como penalidade ao servidor público, a suspensão é aplicada em casos de reincidência de faltas apenadas com advertência e em casos de recusa à inspeção médica determinada por autoridade competente.
João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.
I. Posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência de capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado realizada após o ingresso. II. Área específica de atuação do servidor integrada pelas atividades afins ou complementares, organizada a partir de necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento pessoal.
Essas afirmativas tratam-se, respectivamente, dos conceitos de:
João ocupa o cargo efetivo de técnico-administrativo em Instituição Federal de Ensino e possui formação em Enfermagem. Com vistas a aumentar a sua renda mensal, João pretende assumir um segundo cargo público sem, no entanto, se exonerar do que atualmente ocupa.
Considerando as regras sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
A administração, ao exercer o poder disciplinar, pode
alcançar os particulares, impondo‐lhes restrições e
condicionamentos ao exercício de direitos e atividades.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Enquadra-se como segurado obrigatório o servidor público
ocupante, na qualidade de empregado, de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações
públicas federais.