Questões de Direito Administrativo - Anulação e revogação para Concurso

Foram encontradas 256 questões

Q393949 Direito Administrativo
A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.
Alternativas
Q393602 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o  item  a seguir.

Dado o princípio da publicidade, a ausência de regular comunicação aos licitantes acerca do resultado do julgamento constitui vício irreparável que acarreta a nulidade dos atos da licitação.
Alternativas
Q393402 Direito Administrativo
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.


Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.
Alternativas
Q379429 Direito Administrativo
A revogação e a anulação do procedimento licitatório são atos previstos em lei. De acordo coma Lei 8.666/93, constitui requisito:
Alternativas
Q371597 Direito Administrativo
Acerca das licitações, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
141: E
142: E
143: E
144: A
145: B