Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso

Q3296137

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |

Q3296137 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

São inalienáveis os bens públicos de uso especial, a qualquer tempo.

B

São passíveis de alienação os bens públicos dominicais.

C

São suscetíveis a usucapião os bens públicos dominicais.

D

O uso comum dos bens públicos é obrigatoriamente retribuído.

E

São passíveis de alienação os bens públicos de uso comum do povo, a qualquer tempo.

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Q3295959

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295959 Direito Administrativo

De acordo com o Regimento da Unespar, compete ao Conselho de Planejamento, Administração e Finanças (CAD):

I. estabelecer normas para admissão, transferência e exoneração de professores e agentes universitários que não conflitem com determinações legais e constitucionais.
II. deliberar sobre as relotações de cargos ou funções propostas pelo Reitor, e sob proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando se tratar de cargo ou função docente ou de pesquisa.
III. deliberar sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, a cessão e o arrendamento de tais bens pertencentes a Universidade.
IV. Aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:

A

Apenas a alternativa I está correta.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Nenhuma das alternativas esta correta.

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Q3269148

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador |

Q3269148 Direito Administrativo

Na administração de recursos materiais e patrimônio, conceitua-se o processo que ocorre quando a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) é transferida de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Essa transferência pode ocorrer por meio de venda, doação, troca, ou outra forma. O conceito acima se refere à(ao)

A

classificação de bens materiais.

B

tombamento de bens.

C

alienação de bens.

D

inventário.

E

alienação de serviços.

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Q3267104

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267104 Direito Administrativo

O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou privado, assim considerados todos os demais. Sobre os bens públicos, considera-se que

A

os bens de uso comum devem ter seu uso gratuito garantido, sendo vedada a cobrança de retribuição, devido à sua natureza.

B

os bens de uso especial compreendem aqueles destinados a serviços ou estabelecimento da administração pública, não incluindo as autarquias.

C

os bens de uso comum ou de uso especial são inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação original, podendo ocorrer a alienação caso haja desafetação.

D

todos os bens públicos são inalienáveis, independentemente da sua espécie.

E

os bens públicos, com exceção dos bens dominicais, não estão sujeitos à usucapião.

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Q3262021

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: AGEVAP - RJ Prova: OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especialista Administrativo |

Q3262021 Administração de Recursos Materiais

A respeito da baixa de bens materiais, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Processo fundamental para o controle patrimonial, podendo ser feito de acordo com as normas contábeis e regulatórias pertinentes.

B

É um processo contábil e administrativo que envolve a remoção ou exclusão de um bem do inventário da empresa.

C

Processo de conferência de mercadorias que é realizado por meio de documentos físicos, como notas fiscais e pedidos.

D

Prática importante para que as demonstrações financeiras reflitam corretamente o valor real dos seus ativos.

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Q3184581

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |

Q3184581 Direito Administrativo

Marco, assessor jurídico de determinado município, de modo a auxiliar o gestor a planejar e compreender a estruturação das empresas estatais daquele ente federativo, depara-se com três afirmações para avaliar a sua juridicidade; analise-as.

I. A lei específica autorizadora da criação das estatais é a ordinária, restringindo-se a exigência de lei complementar aos casos expressamente elencados na Constituição da República.
II. A transferência do controle de subsidiárias e controladas de empresas estatais exige, além da realização de licitação, a anuência do Poder Legislativo.
III. Para a desestatização de empresa estatal é suficiente a autorização prevista em lei que veicule programa de desestatização.

Está correto o que se afirma apenas em

A

III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

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Q3163266

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Engenheiro / Área: Engenharia Civil |

Q3163266 Direito Administrativo

A Lei Federal n^o 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos e Compras na Administração Pública, estabelece em seu Artigo 40, as premissas básicas a serem empregadas nos processos de aquisição de bens pela Administração Pública. Analise as alternativas a seguir e marque a alternativa correta.

A

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo semestral.

B

As condições de aquisição de bens e seu pagamento devem ser distintas das do setor privado.

C

O processamento para aquisição de bens por meio de sistema de concorrência, quando pertinente.

D

A determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis.

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Q3153541

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153541 Direito Administrativo

Segundo o artigo 216 da Constituição, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...).”
Nesse sentido, é correto afirmar que, para fins de proteção do patrimônio cultural brasileiro, com base na legislação e na jurisprudência nacional:

A

a Constituição prevê expressamente a competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para legislarem sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

B

foram tombados diretamente pelo constituinte originário todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos no território brasileiro.

C

o tombamento é instituído por meio de procedimento administrativo, sem a oitiva do proprietário, consumando-se com a inscrição do bem em um dos cinco Livros do Tombo.

D

nem todos os entes federados possuem competência para o tombamento de bens, na medida em que o procedimento compete à União e aos municípios, excluindo-se a atuação dos estados.

E

não se considera legal o chamado tombamento “de baixo para cima”, ou seja, o tombamento de bens da União ou dos estados pelos municípios ou de bens dos estados pelos municípios.

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Q3152851

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |

Q3152851 Direito Administrativo

Com o objetivo de preservar a higidez do patrimônio público e evitar a sua dissipação pelas maiorias ocasionais, foi aprovada a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição do Estado Alfa para dispor que a alienação de terras públicas, independente de sua dimensão, exigiria prévia autorização da Assembleia Legislativa. Irresignado com o teor dessa alteração, o Governador do Estado solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República.
Foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que a alteração

A

afronta a competência legislativa privativa da União para legislar sobre normas gerais afetas aos contratos administrativos.

B

se ajusta à autonomia política de Alfa, pois compete privativamente à Assembleia Legislativa autorizar a alienação de terras públicas estaduais.

C

afronta a separação dos poderes ao condicionar escolhas do Chefe do Poder Executivo à chancela do Poder Legislativo, sendo, portanto, inconstitucional.

D

apenas encampa norma de reprodução obrigatória já prevista na Constituição da República, que passa a ser textualmente reproduzida na Constituição Estadual.

E

busca tutelar o patrimônio público, em harmonia com a separação dos poderes, o que não afasta a competência do Congresso Nacional para autorizar a alienação de certos bens estaduais.

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Q3152844

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |

Q3152844 Direito Administrativo

Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão pela qual teve que aprofundar os seus conhecimentos acerca do respectivo regime jurídico.
Tendo em conta a classificação dos bens públicos e as peculiaridades do respectivo regime jurídico, à luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa correta.

A

Os bens de dominicais são os únicos que podem ser usucapidos, mas são considerados inalienáveis.

B

Os bens de uso comum do povo são imprescritíveis e inalienáveis, mas podem ser penhorados no âmbito da execução contra a Fazenda Pública.

C

Apenas os bens dominicais são considerados passíveis de alienação, preenchidos os demais requisitos legais, pois estão desafetados.

D

Os bens de uso comum e os de uso especial podem ser usucapidos, sendo, no entanto, inviável a sua alienação enquanto mantida a respectiva destinação.

E

Somente os bens de uso comum do povo não podem usucapidos, considerando a sua especial afetação.

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Q3270623

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Escriturário |

Q3270623 Direito Administrativo

Os contratos administrativos tratam-se de acordos entre entidades da Administração Pública e particulares que estabelecem obrigações recíprocas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de contrato administrativo que envolve a transferência de bens públicos da Administração Pública para terceiros:

A

Contrato de Concessão de serviço público.

B

Contrato de Alienação.

C

Contrato de Concessão de direito real de uso de bem público.

D

Contrato de Empréstimo público.

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Q3109110

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109110 Direito Administrativo

Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que é

A

alienável, mas não pode ser objeto de usucapião pelo particular.

B

inalienável, mas pode ser objeto de usucapião por terceiros.

C

passível de penhor, mas não de penhora em processo judicial.

D

inalienável em processo judicial.

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Q3097480

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3097480 Direito Administrativo

O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Esses bens podem ser classificados em diversas categorias, de acordo com sua natureza e função, e sua administração, utilização e alienação são reguladas por normas que asseguram o interesse público.
Com base no conceito e classificação dos bens públicos, e nas regras para sua administração, utilização e alienação, é correto afirmar que:

A

os bens de uso comum do povo, como ruas e praças, podem ser alienados após autorização legislativa.

B

os bens dominicais são os que a Administração utiliza para a prestação direta de serviços públicos, como prédios de escolas e hospitais.

C

a imprescritibilidade impede que a propriedade de bens públicos seja adquirida por particulares através de usucapião.

D

a impenhorabilidade dos bens públicos não se aplica aos bens de uso especial, permitindo que sejam penhorados para pagamento de dívidas da Administração.

E

a alienação de bens públicos dominicais pode ser feita sem licitação, desde que seja em benefício de entidades privadas que prestem serviços públicos.

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Q3083750

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083750 Direito Administrativo

NÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:

A

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

B

os bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal podem ser desapropriado pela União.

C

os bens públicos são inalienáveis.

D

os bens públicos são impenhoráveis.

E

a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização.

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Q3062158

Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |

Q3062158 Direito Administrativo

A alienação de bens públicos móveis considerados inservíveis deve ser realizada preferencialmente por meio de:

A

Leilão, assegurando igualdade de oportunidades aos licitantes.

B

Doação a entidades privadas sem fins lucrativos.

C

Venda direta a qualquer interessado.

D

Sorteio entre os servidores públicos.

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Q3034272

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |

Q3034272 Direito Administrativo

Texto associado

A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por um processo de reavaliação de seus bens públicos, especialmente imóveis que não estão sendo utilizados de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo, propôs a alienação de um prédio municipal localizado no centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o procedimento legal adequado para a alienação de bens públicos e a necessidade de aprovação legislativa. Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma sindicância foi aberta para investigar a conduta de servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido que, após a conclusão da sindicância, caso as irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de Tecnologia da Informação está revisando a política de tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de informações pessoais de servidores públicos.

Bens públicos, como um prédio pertencente ao município, podem ser objeto de alienação desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos.

Certo

Errado

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Q2629923

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Procurador do Município |

Q2629923 Direito Administrativo

Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

A

Sueli teria direito à indenização apenas se tivesse feito acessões.

B

Sueli faz jus apenas a adquirir para si, por usucapião, a área ocupada.

C

Sueli tem direito apenas à indenização pelas benfeitorias realizadas.

D

Caso o bem público seja considerado dominical, Sueli terá direito tanto à aquisição da propriedade por usucapião quanto ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas.

E

A ocupação do bem público, no caso, configura detenção, de natureza precária, e, portanto, não enseja a aquisição da propriedade por usucapião tampouco o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas.

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Q2584006

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração |

Q2584006 Direito Administrativo

“Modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse”.

Nos termos do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, assinale a alternativa que contém o instituto conceituado acima:

A

doação.

B

alienação.

C

cessão.

D

realocação.

E

permuta,

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Q2570404

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Patrimônio |

Q2570404 Direito Administrativo

A alienação de bem público, por meio de leilão, só poderá ser realizada quando o bem:

A

Se tornar inservível para a administração pública.

B

For necessário para a execução de obras públicas.

C

For considerado de alto valor histórico e cultural.

D

For considerado área protegida destinada à preservação.

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Q2522291

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522291 Direito Administrativo

João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia. O Município X decide alienar onerosamente o imóvel. Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

Se a ocupação de João for superior a 5 (cinco) anos, ele adquiriu a propriedade em razão da usucapião, sendo, assim, proprietário do imóvel, razão pela qual pode se opor à alienação pretendida pelo Município.

B

Em razão da ocupação, João poderá adquirir onerosamente o imóvel mediante compra direta, não sendo caso de realização de certame licitatório.

C

João, submetendo-se a todas as regras do edital, terá direito de preferência na aquisição do imóvel por ele ocupado.

D

O Município deverá alienar o imóvel por meio de licitação, na modalidade concorrência, não podendo João participar do certame, pois resultaria em quebra do princípio da isonomia.

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Questões de Concurso Sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo

Foram encontradas 253 questões