Questões de Concurso Sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo

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Q3109110 Direito Administrativo
Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que é 
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Q3097480 Direito Administrativo
O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Esses bens podem ser classificados em diversas categorias, de acordo com sua natureza e função, e sua administração, utilização e alienação são reguladas por normas que asseguram o interesse público.
Com base no conceito e classificação dos bens públicos, e nas regras para sua administração, utilização e alienação, é correto afirmar que:
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Q3062158 Direito Administrativo
A alienação de bens públicos móveis considerados inservíveis deve ser realizada preferencialmente por meio de:
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Q3034272 Direito Administrativo
 A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por um processo de reavaliação de seus bens públicos, especialmente imóveis que não estão sendo utilizados de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo, propôs a alienação de um prédio municipal localizado no centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o procedimento legal adequado para a alienação de bens públicos e a necessidade de aprovação legislativa. Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma sindicância foi aberta para investigar a conduta de servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido que, após a conclusão da sindicância, caso as irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de Tecnologia da Informação está revisando a política de tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de informações pessoais de servidores públicos.
Bens públicos, como um prédio pertencente ao município, podem ser objeto de alienação desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos. 
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Q2825333 Direito Administrativo

A formação do patrimônio público se dá principalmente por todos citados abaixo, EXCETO.

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Q2817164 Direito Administrativo

Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aquisição de bem público por meio de:

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Q2795974 Direito Administrativo

A alienação dos bens das entidades da Administração Pública, direta ou indireta, não guarda uma perfeita relação de simetria com o regime das pessoas jurídicas de direito privado, havendo a submissão a determinadas regras específicas de direito público. Identifique abaixo os requisitos a serem observados na alienação de bens públicos móveis.


I. Licitação na modalidade leilão.

II. Justificativa do interesse público.

III. Autorização legislativa.

IV. Avaliação prévia.

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Q2753475 Direito Administrativo
O governador de um estado-membro da federação, após a realização de auditoria no patrimônio imobiliário pertencente ao ente público, conclui pela conveniência da alienação de determinado imóvel estadual que se encontra há cinco anos sem utilização pela Administração Pública. Nesse caso, a alienação do bem imóvel estadual deve ser precedida da observância dos requisitos a seguir EXCETO
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Q2737398 Direito Administrativo

A alienação de bens de uso comum do povo ou de uso especial deve ser precedida de

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Q2735823 Direito Administrativo

A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada somente no caso de:

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Q2700281 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos:


I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


Sendo assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q2629923 Direito Administrativo

Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

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Q2584006 Direito Administrativo

“Modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse”.


Nos termos do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, assinale a alternativa que contém o instituto conceituado acima:

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Q2522291 Direito Administrativo
João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia. O Município X decide alienar onerosamente o imóvel. Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514949 Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 


A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.

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Q2513913 Direito Administrativo
No tocante à aquisição de bens pelo poder público, assinale a afirmativa correta.
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Q2508247 Direito Administrativo
No que diz respeito à alienação de bens da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
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Q2502031 Direito Administrativo
    Uma gestão municipal planeja construir um parque urbano para oferecer um espaço de lazer para os moradores. O parque será aberto a todos e deve ser inclusivo, com equipamentos de ginástica normal e adaptada para necessidades especiais, de forma a atender ao máximo de pessoas da comunidade local, com os recursos necessários e suficientes para tal.
Uma consulta foi direcionada aos servidores, sobre que valores devem referenciar a escolha dos equipamentos para o parque e do ponto de vista do interesse público, os equipamentos devem ser escolhidos em função da
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Q2489706 Direito Administrativo
Em determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente federativo, que alcançavam três mil hectares. Por tal razão, o órgão competente do Poder Executivo decidiu iniciar a análise das medidas necessárias para realizar a sua alienação, mais especificamente se haveria, ou não, a necessidade de autorização legislativa.

Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que:
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Q2467805 Direito Administrativo

Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.


Os bens das autarquias são insuscetíveis de usucapião, ou seja, não poderão ser adquiridos pelo decurso do tempo.

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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: B
6: C
7: D
8: D
9: D
10: E
11: B
12: E
13: C
14: C
15: E
16: D
17: B
18: C
19: E
20: C