Questões de Concurso Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo

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Q1281953 Direito Administrativo
No que se refere às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta: I - Permissão é ato discricionário de caráter precário. II – Autorização é um ato vinculado. III – Licença é um ato discricionário.
Alternativas
Q1256007 Direito Administrativo
Ao que se refere aos fatos e atos da Administração e aos atos administrativos, é incorreto afirmar:
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Q1249169 Direito Administrativo
De acordo com a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa que classifica corretamente a espécie do ato de licença ambiental concedida a quem cumpriu todos os requisitos para o início da construção de uma usina hidrelétrica:
Alternativas
Q1248969 Direito Administrativo
As espécies de atos administrativos são definidas em diversas formas. Assinale a alternativa que corresponde a definição dos atos enunciativos:
Alternativas
Q1176681 Direito Administrativo

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A autorização é ato administrativo vinculado e precário.



Alternativas
Q1176680 Direito Administrativo

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


O visto é ato que se limita à verificação do atendimento aos requisitos formais do ato, sendo, por isso, condição de sua eficácia.



Alternativas
Q1176679 Direito Administrativo

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A homologação é ato discricionário.



Alternativas
Q1176678 Direito Administrativo

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A aprovação é discricionária e pode ser prévia ou posterior.



Alternativas
Q1176677 Direito Administrativo

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A admissão é ato administrativo vinculado.

Alternativas
Q1168083 Direito Administrativo
O ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou remunerado, de acordo com as condições exigidas pela Administração, em conformidade com a legislação própria, como, por exemplo, em se tratando de serviços de transporte coletivo, se amolda a:
Alternativas
Q1167886 Direito Administrativo
O Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, é denominado:
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Q1162364 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que compreenda a correta definição de DESPACHO.
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Q1155541 Direito Administrativo

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Considerando‐se que a concessão de licença é ato vinculado, caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá se negar a emitir a licença.


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Q1155540 Direito Administrativo

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item.



Considerando‐se que João deveria ter emitido uma licença, e não uma autorização, é possível revogar o ato.

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Q1155534 Direito Administrativo

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público.

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146345 Direito Administrativo
Entre os veículos introdutores de normas abstratas tem-se o “ato normativo expedido por colegiado com competência deliberativa estabelecida em ato legal ou infralegal. A depender das atribuições definidas no ato de constituição do colegiado, o alcance desse tipo pode se estender a atores externos ao Órgão”. A espécie normativa descrita refere-se a:
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Q1142932 Direito Administrativo
Não é uma Espécie de Ato Administrativo:
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Q1118500 Direito Administrativo
A respeito do instituto da autorização do serviço público, é correto afirmar:
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Q1104777 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.
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Q1097216 Direito Administrativo
Sobre atos administrativos em espécie, quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. O Parecer é apenas um ato
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Respostas
241: A
242: D
243: C
244: E
245: E
246: C
247: E
248: C
249: C
250: B
251: B
252: B
253: C
254: E
255: C
256: C
257: A
258: E
259: C
260: E