Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 786 questões
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255247
Direito Administrativo
Sobre a interdição administrativa de atividade, é correto
afirmar que é:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255246
Direito Administrativo
São exemplos de atos administrativos punitivos:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255245
Direito Administrativo
Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser
classificados em normativos, ordinatórios, negociais,
enunciativos e punitivos. Com relação aos atos punitivos,
considere as seguintes afirmativas.
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q1249169
Direito Administrativo
De acordo com a teoria dos atos administrativos,
assinale a alternativa que classifica corretamente a
espécie do ato de licença ambiental concedida a quem
cumpriu todos os requisitos para o início da construção
de uma usina hidrelétrica:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248969
Direito Administrativo
As espécies de atos administrativos são
definidas em diversas formas. Assinale a
alternativa que corresponde a definição dos atos
enunciativos:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247280
Direito Administrativo
Preencha corretamente a seguinte lacuna: Os chamados atos
________________ são expedidos em função do exercício do
poder hierárquico e, via de regra, criam obrigações, no âmbito
da rotina administrativa, apenas para os agentes públicos:
Q1238734
Direito Administrativo
[...] São atos formais, de intensa utilização na rotina
administrativa, através dos quais as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com terceiros. Podem conter solicitações, imposições, recomendações ou meras informações.
(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)
Considerando o texto indicado acima, assinale a alternativa que indica a espécie de ato normativo comentada pelo autor.
(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)
Considerando o texto indicado acima, assinale a alternativa que indica a espécie de ato normativo comentada pelo autor.
Q1237435
Direito Administrativo
Com relação à conceituação, às espécies, à anulação e à revogação do ato administrativo, julgue o item que se segue.
Como regra, entende-se a permissão administrativa, em seu sentido tradicional, como o ato administrativo de caráter discricionário e precário pelo qual o poder público autoriza o particular a executar serviço de utilidade pública ou a utilizar privativamente bem público, sendo possível a revogação do consentimento, não sendo, porém, devida indenização ao prejudicado.
Como regra, entende-se a permissão administrativa, em seu sentido tradicional, como o ato administrativo de caráter discricionário e precário pelo qual o poder público autoriza o particular a executar serviço de utilidade pública ou a utilizar privativamente bem público, sendo possível a revogação do consentimento, não sendo, porém, devida indenização ao prejudicado.
Q1228451
Direito Administrativo
O Estado tem o dever de fiscalizar a emissão dos seus atos administrativos. Para isso, conta com um mecanismo que possui as seguintes espécies de controle:
I. Anulação. II. Revogação. III. Convalidação.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Anulação. II. Revogação. III. Convalidação.
É CORRETO o que se afirma em:
Q1225828
Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo qual não se refere aos atributos conferidos ao ato administrativo.
Q1225799
Direito Administrativo
A homologação, segundo a doutrina administrativa, é espécie de ato administrativo
Q1223472
Direito Administrativo
Os Atos Administrativos podem ser formalizados por meio das seguintes peças Decreto, Regimento, Resolução e Certidão e suas formas de expressão são as seguintes, EXCETO:
Q1221766
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.
A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.
Q1219729
Direito Administrativo
Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são
espécies de atos administrativos
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215658
Direito Administrativo
Os atos administrativos são espécies do
gênero “ato jurídico”, de modo que se tratam de
manifestações unilaterais de vontade expedidas
pela administração pública, cujo fim imediato é
adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir
ou declarar direitos, ou impor obrigações aos
administrados ou a si própria. Correlacione, abaixo,
a categoria do ato com sua respectiva conceituação
e, após, assinale a alternativa correta:
I. Licença II. Autorização III. Ato ordinatório IV. Ato normativo
a. Ato administrativo interno, endereçado aos servidores públicos, que veicula determinações referentes ao adequado exercício de suas funções.
b. Ato administrativo vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa nas situações em que se exige a anuência prévia da administração para o exercício, pelo particular, de um direito subjetivo. É exemplo deste, a concessão de alvará de funcionamento.
c. Ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular a realização de determinada atividade ou a utilização de um bem público.
d. Ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas destinado a possibilitar a fiel execução das leis, detalhando, e explicitando seus conteúdos.
I. Licença II. Autorização III. Ato ordinatório IV. Ato normativo
a. Ato administrativo interno, endereçado aos servidores públicos, que veicula determinações referentes ao adequado exercício de suas funções.
b. Ato administrativo vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa nas situações em que se exige a anuência prévia da administração para o exercício, pelo particular, de um direito subjetivo. É exemplo deste, a concessão de alvará de funcionamento.
c. Ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular a realização de determinada atividade ou a utilização de um bem público.
d. Ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas destinado a possibilitar a fiel execução das leis, detalhando, e explicitando seus conteúdos.
Q1211234
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsequente.
A licença é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública constitui situações jurídicas.
A licença é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública constitui situações jurídicas.
Q1210842
Direito Administrativo
Quanto à classificação dos atos administrativos, é
INCORRETO afirmar que ato
Q1204749
Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, julgue o item seguinte.
A aposentadoria de cargo de provimento efetivo, por implemento de idade, é um ato administrativo discricionário.
A aposentadoria de cargo de provimento efetivo, por implemento de idade, é um ato administrativo discricionário.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203122
Direito Administrativo
É um ato administrativo realizado pelo poder público com
o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens
de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para
a população, impedindo que venham a ser destruídos ou
descaracterizados:
Q1202514
Direito Administrativo
Sobre o ato de licença, assinale a alternativa correta:
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