Questões de Concurso Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo

Foram encontradas 794 questões

www.qconcursos.com
Q1368203
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368203 Direito Administrativo
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Alvará é a fórmula utilizada para expedição de autorizações e licenças
Alternativas
Q1368202
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368202 Direito Administrativo
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Portaria é a fórmula pela qual autoridades de nível inferior ao chefe do Poder Executivo expedem atos de conteúdo amplo, dirigidos a subordinados e transmitindo decisões de efeito interno
Alternativas
Q1368201
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368201 Direito Administrativo
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Decreto é a fórmula pela qual o chefe do Poder Executivo expede atos de sua competência privativa.
Alternativas
Q1317962
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMF-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q1317962 Direito Administrativo
As espécies de atos administrativos podem ser divididas em dois grandes grupos. Um deles se refere ao conteúdo e o outro, à forma de exteriorização. Incluem-se no primeiro grupo:
Alternativas
Q1311686
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Assessor Administrativo |
Q1311686 Direito Administrativo
Nas espécies de atos administrativos, os atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Nesse sentido, são exemplos de atos normativos, EXCETO.
Alternativas
Q1294455
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Câmara de Cabixi - RO Provas: MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico | MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Controlador Interno |
Q1294455 Direito Administrativo
Acerca dos Atos Administrativos Negociais, analise os itens:
i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais. ii. Não possuem atributo de imperatividade, pois nada é imposto ao particular sem seu consentimento. Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
Alternativas
Q1293923
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293923 Direito Administrativo
Qual é o ato administrativo unilateral pelo qual o Chefe do Executivo exercita competência administrativa que demanda forma escrita, para a qual não seja adequada outra forma específica? Trata-se de instrumento administrativo cuja utilização é privativa do Chefe do Executivo.
Alternativas
Q1293864
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q1293864 Direito Administrativo

Os atos administrativos enunciativos são aqueles que, embora não contenham uma norma de atuação, nem ordenem a atividade administrativa interna, nem estabeleçam uma relação negocial entre o Poder Público e o particular, enunciam, porém, uma situação existente, sem qualquer manifestação de vontade da Administração (MEIRELLES, 2009). Segundo o autor mencionado, são atos administrativos enunciativos:

I. Protocolos administrativos.

II. Apostilas.

III. Atestados administrativos.

IV. Certidões administrativas.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1281953
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2019 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP Prova: Avança SP - 2019 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q1281953 Direito Administrativo
No que se refere às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta: I - Permissão é ato discricionário de caráter precário. II – Autorização é um ato vinculado. III – Licença é um ato discricionário.
Alternativas
Q1278896
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278896 Direito Administrativo
Os pareceres aprovados pelo setor jurídico sobre editais de licitação e minutas de contrato possuem natureza de cunho:
Alternativas
Q1278085
Direito Administrativo Atos administrativos , Organização da Administração Pública , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278085 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratória, por meio do qual o Estado exerce o seu poder de polícia fiscalizatório em relação ao desempenho, pelo particular, de determinada atividade.

Alternativas
Q1278083
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278083 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


Marcados pelos aspectos da generalidade e da abstração, os regulamentos são exemplos típicos de atos gerais ou normativos.

Alternativas
Q1278082
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278082 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


O fechamento de uma determinada via pública, por um certo período, para a realização de festa comunitária, exige a autorização do Poder Público, a qual se configura como um ato administrativo discricionário e precário.

Alternativas
Q1256007
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista Administrativo |
Q1256007 Direito Administrativo
Ao que se refere aos fatos e atos da Administração e aos atos administrativos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1255247
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255247 Direito Administrativo
Sobre a interdição administrativa de atividade, é correto afirmar que é:
Alternativas
Q1255246
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255246 Direito Administrativo
São exemplos de atos administrativos punitivos:
Alternativas
Q1255245
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255245 Direito Administrativo
Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser classificados em normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com relação aos atos punitivos, considere as seguintes afirmativas.
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1249169
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q1249169 Direito Administrativo
De acordo com a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa que classifica corretamente a espécie do ato de licença ambiental concedida a quem cumpriu todos os requisitos para o início da construção de uma usina hidrelétrica:
Alternativas
Q1248969
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248969 Direito Administrativo
As espécies de atos administrativos são definidas em diversas formas. Assinale a alternativa que corresponde a definição dos atos enunciativos:
Alternativas
Q1247280
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Viana - ES Prova: IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247280 Direito Administrativo
Preencha corretamente a seguinte lacuna: Os chamados atos ________________ são expedidos em função do exercício do poder hierárquico e, via de regra, criam obrigações, no âmbito da rotina administrativa, apenas para os agentes públicos:
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: C
244: C
245: C
246: C
247: B
248: D
249: A
250: A
251: E
252: C
253: C
254: D
255: B
256: C
257: E
258: C
259: E
260: A
www.qconcursos.com