Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 786 questões
Q1628566
Direito Administrativo
_________ constitui ato normativo expedido por autoridade máxima da organização para instruir sobre a
organização e funcionamento de serviço, bem como praticar outros atos de sua competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Auditor de Controle Interno |
Q1624015
Direito Administrativo
O prefeito de um município gostaria de implementar
espaços de coworking (compartilhamento de espaço e
recursos de escritório) nas bibliotecas públicas em parceria com a sociedade civil e empresas. Para celebrar
esse tipo de projeto, o prefeito deverá utilizar a seguinte
espécie de ato administrativo:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622449
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao
particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público ou o desempenho de atividade
material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos é denominado
como:
Q1379609
Direito Administrativo
Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o
funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos,
a portaria contém as partes:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368205
Direito Administrativo
Texto associado
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos
instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
Despachos são decisões finais ou intermediárias de
autoridades acerca da matéria submetida a sua apreciação, de
utilização restrita aos ministérios militares.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368204
Direito Administrativo
Texto associado
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos
instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
Resolução é a fórmula de expedição de normas gerais de
orientação interna das repartições
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368203
Direito Administrativo
Texto associado
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos
instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
Alvará é a fórmula utilizada para expedição de autorizações
e licenças
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368202
Direito Administrativo
Texto associado
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos
instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
Portaria é a fórmula pela qual autoridades de nível inferior
ao chefe do Poder Executivo expedem atos de conteúdo
amplo, dirigidos a subordinados e transmitindo decisões de
efeito interno
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368201
Direito Administrativo
Texto associado
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos
instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
Decreto é a fórmula pela qual o chefe do Poder Executivo
expede atos de sua competência privativa.
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q1317962
Direito Administrativo
As espécies de atos administrativos podem ser
divididas em dois grandes grupos. Um deles se
refere ao conteúdo e o outro, à forma de
exteriorização. Incluem-se no primeiro grupo:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Assessor Administrativo |
Q1311686
Direito Administrativo
Nas espécies de atos administrativos, os atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando
correta aplicação da lei. Nesse sentido, são exemplos de atos normativos, EXCETO.
Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Câmara de Cabixi - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico
|
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Controlador Interno |
Q1294455
Direito Administrativo
Acerca dos Atos Administrativos Negociais, analise os itens:
i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais. ii. Não possuem atributo de imperatividade, pois nada é imposto ao particular sem seu consentimento. Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais. ii. Não possuem atributo de imperatividade, pois nada é imposto ao particular sem seu consentimento. Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293923
Direito Administrativo
Qual é o ato administrativo unilateral pelo qual o Chefe do Executivo exercita
competência administrativa que demanda forma escrita, para a qual não seja adequada outra forma
específica? Trata-se de instrumento administrativo cuja utilização é privativa do Chefe do Executivo.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q1293864
Direito Administrativo
Os atos administrativos enunciativos são aqueles que, embora não contenham uma norma de atuação, nem ordenem a atividade administrativa interna, nem estabeleçam uma relação negocial entre o Poder Público e o particular, enunciam, porém, uma situação existente, sem qualquer manifestação de vontade da Administração (MEIRELLES, 2009). Segundo o autor mencionado, são atos administrativos enunciativos:
I. Protocolos administrativos.
II. Apostilas.
III. Atestados administrativos.
IV. Certidões administrativas.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2019 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q1281953
Direito Administrativo
No que se refere às espécies de atos
administrativos, assinale a alternativa correta:
I - Permissão é ato discricionário de caráter
precário.
II – Autorização é um ato vinculado.
III – Licença é um ato discricionário.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278896
Direito Administrativo
Os pareceres aprovados pelo setor jurídico sobre editais de
licitação e minutas de contrato possuem natureza de
cunho:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278085
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratória, por meio do qual o Estado exerce o seu poder de polícia fiscalizatório em relação ao desempenho, pelo particular, de determinada atividade.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278083
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Marcados pelos aspectos da generalidade e da abstração, os regulamentos são exemplos típicos de atos gerais ou normativos.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278082
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
O fechamento de uma determinada via pública, por um certo período, para a realização de festa comunitária, exige a autorização do Poder Público, a qual se configura como um ato administrativo discricionário e precário.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista Administrativo |
Q1256007
Direito Administrativo
Ao que se refere aos fatos e atos da Administração e aos
atos administrativos, é incorreto afirmar:
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