Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos em espécie para Concurso

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Q98498
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98498 Direito Administrativo
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação
feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua
pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento
predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.

Como secretário estadual, não posso determinar a demolição de prédio com alvará de construção legalmente expedido, mesmo diante de lei nova que, em tese, proibiria a edificação, porque não se pode retroagir a nova norma para prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Alternativas
Q31135
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q31135 Direito Administrativo
O ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou usar, em caráter privativo, um bem público, caracteriza-se como
Alternativas
Q2900908
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SEA-SC Prova: FEPESE - 2013 - SEA-SC - Analista Técnico - Administrativo |
Q2900908 Direito Administrativo

As ordens, as circulares, os avisos, as portarias e os ofícios que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições são exemplos de que espécie de atos administrativos?

Alternativas
Q2692626
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Assistente em Administração |
Q2692626 Direito Administrativo

Com relação aos atos normativos, definese como aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei; o objetivo imediato é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração e pelos administrados, estabelecendo regras gerais e abstratas de conduta. Dentre as opções listadas a seguir qual é aquele que apresenta um ato normativo?

Alternativas
Q2666749
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |
Q2666749 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
776: C
777: D
778: A
779: D
780: B
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