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Q2554113

Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554113 Direito Administrativo

_____ são condições de fato e de direito necessárias para a validade e eficácia do ato administrativo.

Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.

Alternativas

Cassações.

Requisitos;

Pressupostos;

Elementos;

Atributos.

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Q2553999

Direito Administrativo Atos administrativos ,

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553999 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:

Alternativas

o atributo da autoexecutoriedade, que permite à administração pública executar seus atos sem a necessidade de autorização judicial;

o atributo da discricionariedade, que confere à administração pública a liberdade de escolha da melhor forma de atuação em determinadas situações;

o atributo da imperatividade, que impõe aos destinatários do ato a obrigação de cumpri-lo, sob pena de sanções;

o atributo da presunção de legitimidade, que garante que os atos administrativos são considerados legítimos até que se prove o contrário;

o atributo da tipicidade, que exige que os atos administrativos sejam previstos em lei para serem válidos.

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Q2553981

Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553981 Direito Administrativo

Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação

Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas

3, 2, 1;

1, 2, 3;

2, 1, 3;

3, 1, 2;

2, 3, 1.

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Q2553966

Direito Administrativo Atos administrativos ,

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2553966 Direito Administrativo

Rede nacional de livrarias pretende instalar uma filial em nosso município. Que tipo de autorização deve a empresa solicitar junto ao Poder Público Municipal?

Alternativas

Alvará.

Portaria da universidade estadual.

Autorização judicial.

Edital de abertura.

Certidão da secretaria municipal da saúde.

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Q2553370

Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553370 Direito Administrativo

Sobre o tema “anulação e revogação dos atos administrativos”, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Revogação é a supressão de um ato discricionário e eficaz, realizada pela própria Administração e pelo Poder Judiciário no exercício da função judicial, por motivo de conveniência e oportunidade, ao passo que a anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo, realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de vício de ilegitimidade ou de ilegalidade.

Revogação é a declaração de invalidação de um ato administrativo, realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de vício de ilegitimidade ou de ilegalidade, ao passo que a anulação é a supressão de um ato discricionário e eficaz, realizada pela Administração, por motivo de conveniência e oportunidade.

Revogação é a supressão de um ato discricionário e eficaz, realizada pela Administração, por motivo de conveniência e oportunidade, ao passo que a anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo, realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de vício de ilegitimidade ou de ilegalidade.

Revogação é a supressão de um ato discricionário e eficaz, realizada pela Administração, por motivo de conveniência e oportunidade, ao passo que a anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo, realizada apenas pelo Poder Judiciário, por motivo de vício de ilegitimidade ou de ilegalidade.

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Respostas

451: C

452: D

453: E

454: A

455: C

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