Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
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Q1201269
Direito Administrativo
Os entes administrativos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas são os(as):
Q1195837
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referentes às agências reguladoras.
As agências reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.
As agências reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191535
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito
público, criada por lei que determina o grau de sua autonomia em face da Administração direta. O enunciado
corresponde à definição de
Q1188124
Direito Administrativo
Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca da administração direta e indireta.
O INSS integra a administração direta do governo federal, uma vez que esse instituto é uma autarquia federal vinculada ao MPS.
O INSS integra a administração direta do governo federal, uma vez que esse instituto é uma autarquia federal vinculada ao MPS.
Q1186453
Direito Administrativo
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue o item seguinte.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
Q1185807
Direito Administrativo
As autarquias
Q1183570
Direito Administrativo
Leia as seguintes afirmações.
I. A autarquia é um tipo de administração indireta e está diretamente relacionada à administração central, visto que não pode legislar em relação a si, mas deve obedecer à legislação da administração à qual está submissa.
II. As autarquias não possuem bens e receita próprios, assim, se confundem com bens de propriedade da Administração direta à qual estão vinculadas.
III. São responsáveis por seus próprios atos, não envolvendo a Administração central, exceto no exercício da responsabilidade subsidiária.
Pode-se afirmar que:
I. A autarquia é um tipo de administração indireta e está diretamente relacionada à administração central, visto que não pode legislar em relação a si, mas deve obedecer à legislação da administração à qual está submissa.
II. As autarquias não possuem bens e receita próprios, assim, se confundem com bens de propriedade da Administração direta à qual estão vinculadas.
III. São responsáveis por seus próprios atos, não envolvendo a Administração central, exceto no exercício da responsabilidade subsidiária.
Pode-se afirmar que:
Q1182239
Direito Administrativo
Com relação à administração indireta, é correto afirmar:
Q1181795
Direito Administrativo
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é
uma autarquia caracterizada por apresentar:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180320
Direito Administrativo
Leia as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180315
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179533
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública Indireta, as
Agências Reguladoras são espécies de
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178360
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178359
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177847
Direito Administrativo
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue
o item .
As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Administrador |
Q1175874
Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Marque a
alternativa que contém somente entidades da Administração Indireta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173044
Direito Administrativo
Texto associado
Organização administrativa
Quando se fala em centralização, a ideia que o fato
traz à tona é a do desempenho direto das atividades públicas
pelo Estado‐Administração. A descentralização, de outro
lado, importa sentido que tem correlação com o exercício de
atividades de modo indireto.
Nessa linha de raciocínio, pode‐se considerar a
existência de uma administração centralizada e de uma
administração descentralizada, ambas voltadas para o
cumprimento das atividades administrativas. Por via de
consequência, é possível observar que a denominada
administração direta reflete a administração centralizada, ao
passo que a administração indireta conduz à noção de
administração descentralizada.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª
ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
O Conselho Federal de Farmácia integra a Administração Pública Federal direta, devido às atividades que realiza de fiscalização e controle de profissionais, conforme sentido subjetivo adotado para a conceituação de Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173043
Direito Administrativo
Texto associado
Organização administrativa
Quando se fala em centralização, a ideia que o fato
traz à tona é a do desempenho direto das atividades públicas
pelo Estado‐Administração. A descentralização, de outro
lado, importa sentido que tem correlação com o exercício de
atividades de modo indireto.
Nessa linha de raciocínio, pode‐se considerar a
existência de uma administração centralizada e de uma
administração descentralizada, ambas voltadas para o
cumprimento das atividades administrativas. Por via de
consequência, é possível observar que a denominada
administração direta reflete a administração centralizada, ao
passo que a administração indireta conduz à noção de
administração descentralizada.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª
ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executarem
atividades da Administração Pública.
Q1169498
Direito Administrativo
Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia
e autorizada a instituição de empresa pública, de
sociedade de economia mista e de fundação, cabendo:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Analista Contábil |
Q1167127
Direito Administrativo
Observe os itens:
I- São autarquias de regime especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado;
II- Possuem certa independência em relação ao Poder Executivo, pois seus dirigentes em geral têm mandato fixo;
III- Sua função é regular a prestação de serviços públicos, organizar e fiscalizar esses serviços a serem prestados por concessionárias ou permissionárias, com o objetivo garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade.
Em relação aos itens acima, é correto afirmar que:
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