Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 27

Q1615961

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615961 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

A

São pessoas jurídicas de direito público, com capacidade política e de auto-organização.

B

Possuem várias prerrogativas processuais, como prazos diferenciados e impenhorabilidade de bens.

C

Gozam de prazo prescricional especial e não se submetem ao regime de precatórios no pagamento de seus débitos.

D

Possuem Imunidade tributária relativa a impostos e taxas e todos os seus bens são inalienáveis e insuscetíveis à usucapião.

E

Exercem atividades de Estado, como regra, mas podem desempenhar atividades comerciais ou industriais quando autorizadas por lei.

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Q1611761

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |

Q1611761 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que as autarquias e os consórcios públicos de direito público são entidades dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Indireta.

II. À luz do Código Civil, é correto afirmar que não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1401997

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: HMDCC Prova: IBFC - 2015 - HMDCC - Técnico em Administração |

Q1401997 Direito Administrativo

A administração pública compreende a administração direta e a indireta. Sobre o tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Administração Direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. A Administração Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas - categorias de entidades, que não são dotadas de personalidade jurídica própria.

A

Apenas a alternativa I está correta.

B

Apenas a alternativa II está correta.

C

As alternativas I e II estão corretas.

D

As alternativas I e II estão incorretas.

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Q1394445

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394445 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.
São características das autarquias:

A

serem imunes a impostos;

B

serem criadas e extintas por lei específica;

C

serem dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial;

D

poderem explorar atividade econômica por força de contingência ou conveniência administrativa;

E

possuírem as prerrogativas especiais da Fazenda Pública.

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Q1383618

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Administrador |

Q1383618 Direito Administrativo

A Administração Pública, para exercer as funções que lhe são próprias, estrutura-se de diferentes formas e compreende diferentes órgãos e entidades. A respeito das autarquias, é correto afirmar:

A

são órgãos da Administração Pública e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

B

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

C

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

D

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

E

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

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Q1382754

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |

Q1382754 Direito Administrativo

A autarquia, como as demais entidades que compõem a Administração Indireta, possui características próprias, que a difere das demais. Entre essas características, próprias desse tipo de entidade (autarquia), pode-se citar:

I. Personalidade jurídica de direito público.

II. Capital misto, ou seja, público e privado.

III. Visam lucro.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1360492

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360492 Direito Administrativo

Sobre autarquia, analisar os itens abaixo:
I. Tem como característica sua criação por lei. II. É pessoa jurídica de direito público ou privado, conforme sua criação. III. Tem controle de gestão e desempenha serviços centralizados, sem margem para autonomia.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1359978

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Assistente Administrativo |

Q1359978 Direito Administrativo

As características das autarquias não incluem a

A

criação por lei.

B

personalidade jurídica privada.

C

especialização dos fins ou das atividades.

D

sujeição a controle administrativo ou tutela.

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Q1354318

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: CRO-MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal |

Q1354318 Direito Administrativo

Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:

A

Autarquias

B

Fundações públicas

C

Consórcios públicos

D

Organizações sociais

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Q1345267

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345267 Direito Administrativo

É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua Lei Orgânica:

A

Autarquia – serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprias, buscando uma gestão administrativa e financeira desconcentrada.

B

Empresa Pública – personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividade econômica.

C

Sociedade de Economia Mista – personalidade jurídica de direito privado, criada para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima.

D

Fundação de Apoio – entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da administração pública, de forma descentralizada.

E

Fundação Pública – entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

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Q1332541

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Administrador |

Q1332541 Direito Administrativo

Verifica-se que a Administração Pública é algo com elevada abordagem, tal como deve ser analisada e aplicada em todas as suas atividades. No tratamento do assunto Administração Pública, deve-se considerar dois grupos de instituições, sendo na Administração Indireta compreendendo as instituições com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades governamentais de forma descentralizada. Estão nesse grupo de Administração Indireta o que se apresenta em qual alternativa?

A

Empresas do terceiro setor, sociedade de economia mista, fundações públicas.

B

Autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas.

C

Nós, organização da sociedade civil, sociedade de economia mista.

D

Sociedade de economia mista, fundações públicas, privadas.

E

Empresas públicas, privadas, organização da sociedade civil.

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Q1326325

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326325 Direito Administrativo

Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.

A

Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista.

B

Os agentes públicos somente podem se submeter ao regime estatutário.

C

Os agentes públicos das autarquias se submetem a um regime misto, parte estatutário e parte celetista.

D

Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista ou ao regime estatutário, de acordo com o edital de seleção.

E

Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista ou ao regime estatutário, restando ao candidato aprovado escolher.

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Q1317957

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMF-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q1317957 Direito Administrativo

São Entidades integrantes da Administração Indireta, com personalidade de Direito Público:

A

as sociedades de economia mista

B

as autarquias

C

as fundações instituídas por Sociedades empresárias

D

os Ministérios e Secretarias

E

os Poderes Executivos de cada Ente Federativo

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Q1314447

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Clevelândia - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Clevelândia - PR - Agente Administrativo |

Q1314447 Direito Administrativo

A Administração Pública pode ser direta ou indireta, as entidades que fazem parte da Administração Pública indireta são, EXCETO:

A

Autarquias.

B

Defensoria Pública.

C

Fundações Pública.

D

Empresas Públicas.

E

Sociedade de Economia Mista.

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Q1309088

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |

Q1309088 Direito Administrativo

Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise:
I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários. III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.
Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1309083

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |

Q1309083 Direito Administrativo

Acerca da criação da autarquia e levando em consideração posições jurisprudenciais, é CORRETO afirmar que poderá ser criada por:

A

Lei autorizativa genérica.

B

Decreto.

C

Medida provisória.

D

Ato administrativo.

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Q1296563

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |

Q1296563 Direito Administrativo

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.

Certo

Errado

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Q1296562

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |

Q1296562 Direito Administrativo

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
A exigência de concurso público não impede que os Conselhos de Fiscalização Profissional terceirizem atividades materiais acessórias.

Certo

Errado

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Q1296527

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |

Q1296527 Direito Administrativo

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

Embora autarquias, as condenações judiciais de obrigação de pagar quantia certa impostas aos Conselhos de Fiscalização Profissional não se submetem ao regime de precatórios.

Certo

Errado

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Q1296525

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |

Q1296525 Direito Administrativo

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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