Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 1.336 questões
Q1703273
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Embora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a
forma de contrato administrativo, as autarquias celebram também instrumentos típicos de direito
privado, ainda que excepcionalmente.
Q1703272
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Os consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis
de celebração por entes federativos diversos, resultam
em uma associação pública classificada juridicamente
como autarquia integrante da administração indireta
dos entes participantes.
Q1703271
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
Somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu
funcionamento.
Q1703270
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às autarquias, julgue o item.
A autarquia se confunde com a própria ideia de
autonomia política, na medida em que consiste em
pessoa jurídica instituída pelo Estado, mas que dele se
desprende em prol da realização de finalidades
institucionais específicas e próprias.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700700
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Os conselhos regionais ou federais de profissões
regulamentadas são considerados como empresas
públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700697
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Os órgãos da administração direta são fruto do processo
de descentralização administrativa, ou seja, de
distribuição de competências dentro da mesma pessoa
jurídica.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700696
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, pertencentes à administração direta, são
criadas para desempenhar atividades típicas do Estado,
por meio de lei.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700584
Direito Administrativo
Analise as frases a respeito das autarquias:
I – são pessoas jurídicas de direito público.
II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.
III – são formas de desconcentração administrativa em face da especialização dos fins ou atividades a que se destinam.
IV – o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.
Das afirmações acima, estão corretas apenas as que
constam em:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Ajudante de Pedreiro
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Encanador |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Merendeira |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Porteiro |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Pedreiro |
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Cozinha |
Q1693074
Direito Administrativo
Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de
Barra dos Coqueiros – SE, caracterizada por ser serviço autônomo
criado por lei, com patrimônio e receita própria, destinada a
executar atividades típicas da administração pública, é uma
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar |
Q1690861
Direito Administrativo
Entidade criada por lei específica, com personalidade
jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e
atribuições estatais especificas.
Q1690768
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as
entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão as pessoas jurídicas de Direito
Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de
atividade, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou, que podem
desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade
estatal matriz, mas sem subordinação hierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua
administração e da conduta de seus dirigentes, a exemplo dos Conselhos Regionais de Administração
dos Estados, e que se denominam entidades:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685846
Direito Administrativo
Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da
administração direta e indireta, identifique a frase
verdadeira e assinale.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |
Q1685531
Direito Administrativo
No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta:
Q1684138
Direito Administrativo
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
Q1684136
Direito Administrativo
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683964
Direito Administrativo
Em relação à organização da Administração Pública, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
Q1679114
Direito Administrativo
O CRA-RR é uma autarquia federal por integrar
a administração indireta da União e por ter as
seguintes características:
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678957
Direito Administrativo
Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, o serviço autônomo, criado
por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas
próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada, denomina-se:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677432
Direito Administrativo
Assinale, dentre as pessoas jurídicas de direito público e
de direito privado que integram a Administração Indireta
listadas, a que se apresenta com maior grau de regime
jurídico administrativo e mais distante do regime privado.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
Prova:
IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Auxiliar Administrativo |
Q1671754
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, a Administração Indireta compreende as seguintes
categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica
própria:
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