Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Foram encontradas 1.956 questões

Q1258686 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. 2. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 3. O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. 4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, a bem do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1257613 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Q1257610 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Alternativas
Q1255232 Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1252025 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de direito.

Alternativas
Respostas
571: B
572: C
573: C
574: B
575: E