Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

A mais simples e indivisível unidade de competência a ser ocupada por um agente público, prevista em número certo, com denominação própria, retribuída por pessoas jurídicas de direito público e criadas por lei é

Em relação aos conceitos definidos na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), assinale a alternativa correta.

Com base no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a ____(1)____________ e a ______(2)__________ do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas (1) e (2).

Com relação à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

III. A posse ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de quinze dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do art. 5° que assim dispõe:

“O_______________________ é aquele para cujo provimento é exigido prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e destina-se ao atendimento das necessidades básicas da administração pública municipal.”