Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
Foram encontradas 2.460 questões
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A pluralidade normativa é nota característica do regime
estatutário que autoriza diferentes estatutos nos
âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, todos
eles autônomos entre si.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últimos, embora atuem sem investidura formal em função pública, podem ter seus atos convalidados de modo a preservar terceiros de boa-fé.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os agentes públicos são todos aqueles que exercem
função pública em alguma medida pública, tendo o seu
agir imputado aos órgãos e às entidades por eles
integrados.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
São considerados como agentes públicos aqueles que
prestam serviços como jurados ou pessoas convocadas
para serviços eleitorais, como, por exemplo, os
mesários.