Suponha que o Estado tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de unidade hospitalar voltada ao
atendimento básico e de urgência à população. No curso da execução do contrato, ficou constatada a necessidade de
modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Considerando as disposições aplicáveis da Lei
nº 8.666/1993, o Estado
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Suponha que uma empreiteira que celebrou contrato de obras com entidade integrante da Administração pública tenha atrasado,
por diversas vezes, a entrega de etapas do empreendimento, descumprindo o cronograma contratual e gerando prejuízos à
contratante. De acordo com as disposições da Lei n°8.666/1993, a empreiteira
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Com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro
inicial dos contratos de Concessão de Fornecimento
de Energia Elétrica, são estabelecidos mecanismos de
atualização das tarifas vigentes no contrato. De acordo com os mecanismos de atualização tarifária a(o)
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