Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

IV - II - III - I.

IV- I - II - III.

II - IV - III -I.

III-IV- II - I.

I - IV - III - II.

Pessoa física que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

Pessoa física que tenha sido acusada, nos 10 anos anteriores à divulgação do edital, mesmo que não tenha sido condenada judicialmente, por exploração de trabalho infantil.

Aquele que seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com dirigente do órgão ou entidade contratante, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens II, III e IV.

Todos os itens.

É vedado admitir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.

É vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.

É vedado opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ato de ofício.

É vedado que terceiro, que auxilia a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, pratique atos que frustrem a Usura do processo licitatório, porém é permitido que admitam ou incluam situações que sejam impertinentes para o objeto especifico do contrato.

É vedado admitir, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens II, III e IV.

Todos os itens.

Ê vedado, no processo de contratação direta, casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

No processo de contratação direta, não é necessário apresentar documentação com razão da escolha do contratado nem justificativa de preço.

O processo de contratação direta deve ser instruído com um parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

O ato que autoriza a contratação direta ou extrato do contrato deve ser mantido em sigilo por 3 anos.

Caso a contratação direta tenha ocorrido de forma indevida com dolo ou erro grosseiro, somente o agente público responsável responderá solidariamente pelo dano causado ao erário.

O diálogo competitivo pode ser utilizado para qualquer espécie de contratação pela Administração Pública.

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique uma única solução que atenda às suas necessidades.

A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com os critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.

O diálogo competitivo será conduzido por agente de contratação pertencente aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico do agente.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Convite e Tomada de Preço.

Concorrência e Leilão.

Convite e Concurso.

Pregão Eletrônico e Leilão.

Concurso e Melhor Técnica.

diálogo contratual

diálogo negociado

diálogo competitivo

diálogo parceirizado

diálogo estruturado

Melhor técnica.

Melhor técnica e o menor preço.

Melhor técnica ou o maior desconto.

Menor preço ou o de maior desconto.

Menor preço ou o de maior retorno econômico.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; o prazo máximo de vigência desse contrato é de 15 anos; o critério de julgamento é o da técnica e preço.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; o prazo máximo de vigência desse contrato é de 10 anos; o critério de julgamento é o do menor preço.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; não há previsão de prazo máximo de vigência desse contrato; o critério de julgamento é o da melhor técnica.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; o prazo máximo de vigência desse contrato é de 10 anos; o critério de julgamento é o da técnica e preço.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; não há previsão de prazo máximo de vigência desse contrato; o critério de julgamento é o melhor preço.

No diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento. Pelas mesmas razões, as reuniões com os licitantes pré-selecionados não poderão ser registradas em ata nem gravadas em áudio e vídeo.

É uma modalidade de licitação que tem por intuito desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Administração, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos, e é cabível em qualquer tipo ou objeto de contratação pela Administração.

No diálogo competitivo, a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, ainda que impliquem discriminação e distorçam a concorrência entre as propostas, dada a especificidade da contratação. O procedimento será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

No diálogo competitivo, que se aplica à contratação de obras, serviços e compras para a Administração Pública, são realizados diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos. Esses critérios, empregados para pré-seleção dos licitantes, deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. Por essa razão, é lícita a inclusão, no edital, de cláusulas que impliquem vantagem a licitantes específicos, dada a especificidade da contratação.

É uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos e é restrita às hipóteses previstas na Lei como, por exemplo, contratações em que a Administração, diante da impossibilidade de definir com precisão suficiente as especificações técnicas e de ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

A Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 60 (sessenta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.

A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.

A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

A Administração apresentará, aos licitantes convidados um breve relato sobre suas necessidades e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas exclusivamente as seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Na aplicação das sanções, serão considerados os seguintes fatores: a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; os danos que dela provierem para a Administração Pública; a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

A sanção de multa será calculada na forma do edital ou do contrato e não poderá ser inferior a 10% sobre o valor total da contratação.

A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada apenas por intervenção judicial, sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo que, nesse caso, os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos exclusivamente aos seus administradores e sócios com poderes de administração.

É vedada a aplicação de forma cumulativa de quaisquer penalidades previstas na referida Lei, devendo a Administração optar por apenas uma penalidade de acordo com as peculiaridades do caso concreto.

F – F – F – F.

V – V – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

V – V – F – V.

Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

Melhor preço, técnica e preço, maior retorno econômico e menor desconto.

Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico e maior desconto.

Melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

Técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

a aquisição for de grande monta.

houver muitos competidores.

inviável a competição.

houver poucos competidores.

houver somente dois competidores.