Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

selecionar a proposta mais vantajosa para o fornecedor.

promover o desenvolvimento nacional sustentável.

garantir condições particulares a todos que queiram contratar com o poder público.

permitir aos agentes públicos a admissão de cláusulas com previsão de restrição à competitividade.

permitir aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Execução indireta em regime de empreitada por preço unitário

Execução direta em regime de empreitada por preço global

Execução indireta em regime de empreitada por preço percentual

Execução direta em regime de tarefa

Execução direta em regime de empreitada integral

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição.

toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Projeto básico.

Projeto executivo.

Execução direta.

Execução indireta.

Seguro garantia.

A Lei prevê cinco modalidades de licitação, que poderão ser combinadas sempre que necessário ao atendimento do interesse público.

O legislador local pode criar modalidade de licitação diversa da prevista na legislação federal, dado que a competência para regular tal matéria está compreendida na esfera da autonomia do ente federativo.

O Administrador, independentemente das particularidades do objeto, poderá utilizar qualquer modalidade de licitação prevista na legislação, desde que o faça de maneira motivada.

Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

É inexigível o procedimento licitatório quando a licitação anterior for deserta e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.