Questões de Direito Administrativo - Conceito e classificação dos atos administrativos para Concurso

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Q1685847 Direito Administrativo
Analise o seguinte fato e, como base no tema jurídico pertinente aos poderes da administração pública e na formação dos atos administrativos, responda corretamente. O aluno João, 12 anos, permaneceu no ciclo por média 4,00 (quatro) do ensino fundamental, ou seja, “repetiu de ano”. Contudo, para evitar a repetência, foi submetido ao conselho de ciclo. Nesse procedimento, um órgão composto pelos professores, a diretora e a coordenadora da escola, votam (cada servidor tem direito a um voto) se João merece ser aprovado ou reprovado. Ao final, tendo em vista que João apresentava inúmeros atributos positivos, eis que restou aprovado, por decisão unânime. O caso acima apenas exemplifica que, por vezes, uma determinada situação se submeterá ao crivo de um ato administrativo formado por um único órgão, seja ele de composição simples ou colegiada, nesta última, será a decisão final por maioria ou por unanimidade, e que será responsável pelo destino de um caso prático. Quando um determinado ato administrativo é criado através de uma decisão única, ainda que de modo colegiado, está-se diante de um ato administrativo:
Alternativas
Q1681576 Direito Administrativo
Considerando-se os atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Atos de direito privado. (2) Atos materiais. (3) Atos normativos.
( ) Não contêm manifestação de vontade, mas envolvem apenas execução, como a demolição de uma casa, a apreensão de mercadoria, a realização de um serviço. ( ) Abrangem decretos, portarias, resoluções, regimentos, de efeitos gerais e abstratos. ( ) Doação, permuta, locação, compra e venda.
Alternativas
Q1680097 Direito Administrativo
Em qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato protocolo administrativo?
Alternativas
Q1678676 Direito Administrativo
Quando o ato administrativo é praticado com desvio de poder, podemos afirmar que é um ato ___________.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Alternativas
Q1678675 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
586: A
587: C
588: A
589: B
590: C