Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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Q2165243 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
O capital privado empregado na PPP precisa ser remunerado ao longo da exploração do empreendimento.
Alternativas
Q2165239 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e administração retornará ao investidor por meio da cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente, venham a se utilizar da obra realizada.
Alternativas
Q2165236 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.
Alternativas
Q2165235 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.
Alternativas
Q2165231 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prestado não provém exclusivamente do usuário do serviço, mas também do poder público concedente.
Alternativas
Q2165230 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Alternativas
Q2165204 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
Alternativas
Q2156848 Direito Administrativo
Qual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado? 
Alternativas
Q2129204 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, sendo, portanto, exclusivamente prestado por ele. 

Alternativas
Q2129203 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo em vista que depende da legislação de cada país a maior ou a menor abrangência das atividades definidas como serviços públicos. 

Alternativas
Q2129202 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.


Historicamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o serviço prestado pelo Estado.

Alternativas
Q2127622 Direito Administrativo
Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que – por meio de delegação, concessão ou permissão – detenham a anuência daquele para desempenhá-las. São atividades que visam trazer maior conforto aos indivíduos e podem ser usufruídas, tanto individual quanto coletivamente. Assim, é necessário que haja interesse público na sua realização. Alguns tipos de serviços públicos podem ser delegados, o que ocorre quando se transfere a competência para realizá-los a terceiros. Outros, porém, apenas podem ser realizados pelo próprio ente estatal, sendo proibida a delegação.

Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2123375 Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.
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Q2123186 Direito Administrativo
A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:
Alternativas
Q2111542 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente.

O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta. 
Alternativas
Q2103293 Direito Administrativo
Serviço público é a atividade prestada pelo Estado, com o objetivo de satisfação das necessidades sociais. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência dominantes, analise as afirmativas a seguir sobre o serviço público.

I. Acerca da remuneração do serviço público, devem ser diferenciados os serviços divisíveis, ou uti singuli e indivisíveis, ou uti universi. Os primeiros são custeados geralmente por taxas ou tarifas e os segundos geralmente pelos impostos.
II. Os serviços públicos podem ser prestados pelo Estado de modo direto, como no caso da segurança pública, ou indireto, como no caso de concessão a particulares de serviços de transportes públicos.
III. São princípios que orientam o serviço público: modicidade das tarifas; universalidade ou generalidade; e, continuidade da prestação.
IV. A titularidade do serviço público pode ser transferida ao particular, o que se faz quando diante da prestação de serviços públicos de modo indireto.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2082210 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Alternativas
Q2053836 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027183 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação. 
Alternativas
Q1969112 Direito Administrativo

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público de gás canalizado é classificado como social. 

Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: E
45: E
46: C
47: C
48: C
49: E
50: C
51: C
52: D
53: E
54: D
55: E
56: D
57: B
58: B
59: C
60: E