Questões de Direito Administrativo - Concurso público para Concurso

Com a aquisição de estabilidade no cargo, fica facultativa a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para o servidor

O servidor que ocupa um cargo que será extinto poderá ser exonerado da função ou ficará em disponibilidade indeterminada

A demissão do servidor estável, validada por sentença judicial, autoriza o Município a reintegrá-lo de acordo com a determinação do Poder Executivo

O servidor público estável só poderá perder o cargo mediante ao procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

A perda do cargo poderá ser motivada em avaliação periódica de desempenho.

Declarado desnecessário o cargo de servidor estável, este será exonerado.

A extinção de cargo de servidor estável implica em sua exoneração.

Somente o processo administrativo poderá ensejar perda do cargo.

Tais disposições constitucionais são aplicáveis apenas aos concursos realizados no âmbito da Administração Pública direta.

A investidura em cargo, emprego público ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público.

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, sendo possível sua prorrogação.

As funções de confiança são aquelas exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.

A lei poderá criar vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público.

Maria possui prioridade na convocação frente aos demais candidatos aprovados no novo concurso, vez que o novo concurso realizado pela Prefeitura é nulo.

Maria possui prioridade frente aos novos candidatos aprovados no novo concurso público, pois o prazo de validade de um concurso público é de 4 anos, independente de prorrogação.

Maria não possui prioridade frente aos demais candidatos, pois expirado o prazo de validade do concurso, seu direito a nomeação será desfeito, passando a não mais existir.

Maria tem direito a prioridade na convocação frente aos novos candidatos do novo concurso público, pois o prazo que se refere o inciso III do artigo 37 da CF, diz respeito ao tempo limite que a Administração Pública possui para realizar o concurso público, e não para contratação de candidatos aprovados.

Maria não possui direito a prioridade de convocação frente aos novos candidatos do novo concurso público, pois a Administração Pública pode a qualquer tempo abrir quantos concursos entender necessário sobre aquele cargo, em qualquer período, sem que haja a necessidade ainda de convocar o aprovado em concurso público anterior com prioridade frente aos demais, mesmo que o anterior esteja válido.