Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Q2253795
Direito Administrativo
Na qualidade de agente de contratação de determinado órgão, Regina, servidora estável ocupante de cargo efetivo do Município do Rio de Janeiro, foi questionada acerca das peculiaridades dos contratos no âmbito da nova lei de licitações e contratações (Lei nº 14.133/2021), notadamente com relação ao prazo de duração e viabilidade de extinção antes do termo final de um contrato de aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, que não tem qualquer relação com sistemas estruturantes de tecnologia.
Em relação ao aludido questionamento, Regina deveria afirmar, corretamente, que o contrato em questão pode:
Em relação ao aludido questionamento, Regina deveria afirmar, corretamente, que o contrato em questão pode:
Q2253694
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório do COFFITO deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório do COFFITO deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Q2253691
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertência é a sanção a ser aplicada em razão da conduta consistente na inexecução parcial do contrato.
Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertência é a sanção a ser aplicada em razão da conduta consistente na inexecução parcial do contrato.
Q2253690
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
As modalidades de garantias admitidas nos contratos administrativos resumem‑se em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública e seguro‑garantia.
As modalidades de garantias admitidas nos contratos administrativos resumem‑se em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública e seguro‑garantia.
Q2253688
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particular contratado.
A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particular contratado.
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