Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 248 questões
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Alterações no orçamento de obras incorrem em
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
A prorrogação do prazo contratual importa
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Cláusulas financeiras que importem recebimento
antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de
hipóteses em que se configura o superfaturamento,
vedada a interpretação extensiva.