Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
A possibilidade de rescisão unilateral do contrato
administrativo é reservada unicamente ao poder público.
Acerca desta situação hipotética, é correto afirmar que
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro,