Questões de Concurso Comentadas sobre contratos administrativos em direito administrativo

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Q2175096 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Trata-se de “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra”. A definição apresentada corresponde ao conceito legal de:
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Q2170391 Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dos contratos, assinale a alternativa correta.
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Q2170123 Direito Administrativo
A respeito das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. São consideradas lícitas e comuns nos contratos privados.
II. São consideradas prerrogativas concedidas à Administração Pública, para atuarem com supremacia sobre o particular.
III. Consistem, entre outras, na prerrogativa de modificar os contratos unilateralmente, para melhor adequá-los ao interesse público.

Assinale
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Q2166378 Direito Administrativo
De acordo com a Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Advocacia Geral da União, a função de acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do contrato, observando o disposto no Anexo VIII-B da IN SEGES/MP nº 05/2017, com o auxílio das listas de verificação, é do
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Q2165248 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
No Brasil, a noção de equilíbrio econômico‑financeiro do contrato administrativo e da proteção que se lhe deve conferir é mais generosa para o contratante.
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Q2165245 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Para a proteção do contratado nos casos de álea ordinária, são invocadas as teorias do fato do príncipe e a teoria da imprevisão.
Alternativas
Q2165244 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A garantia econômica do contratado é uma proteção total que lhe dá o poder público contra qualquer espécie de insucesso econômico ou de diminuição de suas perspectivas de lucro.
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Q2165241 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A expressão quantitativa do contrato administrativo pode ser modificada por ato da autoridade pública, bilateralmente, e como exercício normal de um direito seu, mas precisa ser compensada correlatamente no outro extremo da relação. 
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Q2165240 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Nos contratos administrativos, os termos da igualdade alteram‑se, necessariamente, toda vez que o poder público desagravar os encargos.
Alternativas
Q2165229 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
A contingência extraordinária, que afeta o contratante, refere‑se aos riscos que advêm das atividades desempenhadas pelo Estado, por meio de seus agentes, e deve ser suportada pelo poder público.
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Q2165228 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Os contratos comutativos não são imunes à ocorrência de contingências.
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Q2165227 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos administrativos, a contingência ordinária ou empresarial da contratada refere‑se aos riscos inerentes à própria atividade empresarial, devendo ser suportada pela parte, com ensejo à aplicação da teoria da imprevisão.
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Q2165226 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
A contingência contratual extraordinária refere‑se ao grau de incerteza econômica natural ou fisiológica e, portanto, implícita em todas as espécies contratuais, que pode tornar uma determinada operação econômica mais ou menos vantajosa para uma parte ou para outra.
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Q2165225 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Os contratos administrativos são, em regra, comutativos.
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Q2165224 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
A perda ou o lucro dependem de fatos futuros e imprevisíveis, de modo que, quanto maior for o risco, maior será a desproporção entre as prestações e as contraprestações das partes contratantes. 
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Q2165223 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
As contingências atípicas estão previstas em lei ou foram fixadas, de forma consensual entre as partes, no instrumento contratual. 
Alternativas
Q2165222 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
As contingências contratuais assumem uma maior importância nos contratos que apresentam um menor lapso temporal.
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Q2165221 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Aos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão do risco inerente a essa espécie de avença.
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Q2165220 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Uma das principais características dos contratos administrativos é a comutatividade, atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato, o qual impõe que se estabeleçam obrigações recíprocas e subjetivamente equivalentes.
Alternativas
Q2165219 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.
Alternativas
Respostas
61: A
62: E
63: C
64: D
65: E
66: E
67: E
68: E
69: E
70: E
71: C
72: E
73: E
74: C
75: C
76: E
77: E
78: C
79: C
80: C