Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
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Q335943
Direito Administrativo
A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q335771
Direito Administrativo
Determinada empresa foi contratada mediante regular licitação para prestação de serviços de fornecimento de medicamentos para um estabelecimento hospitalar. No decorrer da execução do contrato, diante da má execução da prestação dos serviços, a Administração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334066
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A rescisão é definida como a inadimplência do contrato administrativo pelo descumprimento total ou parcial de suas cláusulas, tanto pela administração quanto pelo contratado. Tal inadimplência poderá ocorrer tanto por inexecução quanto por execução imperfeita do contrato, com ou sem culpa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334065
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334064
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Entre as cláusulas necessárias em contratos administrativos estão o objeto e seus elementos característicos, o preço e as condições de pagamento e os prazos de início das etapas de execução. Por outro lado, entre as cláusulas que não são necessárias nesses contratos, está o estabelecimento do foro da sede da administração a ser adotado para dirimir qualquer questão contratual.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334063
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial não é uma condição necessária para sua eficácia, mas pode ser providenciada pela administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
|
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - V - Categoria Profissional 7 |
Q334037
Direito Administrativo
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Nos contratos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em que haja recursos de financiamento internacional, a contratação poderá ser feita, até determinado valor, por meio de licitação nacional, na qual se deve cumprir o critério da elegibilidade, de acordo com o qual a nacionalidade do contratado ou a origem da aquisição devem constar da lista dos países elegíveis ou dos membros do BID.
Nos contratos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em que haja recursos de financiamento internacional, a contratação poderá ser feita, até determinado valor, por meio de licitação nacional, na qual se deve cumprir o critério da elegibilidade, de acordo com o qual a nacionalidade do contratado ou a origem da aquisição devem constar da lista dos países elegíveis ou dos membros do BID.
Q333826
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, de acordo com a Lei 8.666/93, a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto a determinados fatores. Num deles, conforme a redação dada pela Lei 9.648/98, de particular importância, sujeita o contrato à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada ao seguinte prazo:
Q333182
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, à exceção de uma.
Assinale- a.
Assinale- a.
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333114
Direito Administrativo
O servidor Esculápio recebe consulta sobre a realização de reforma em monumento público que se encontra degradado pela ação do tempo e de vândalos. Em termos de obras públicas, o contrato que vier a ser efetuado atuará sobre:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332993
Direito Administrativo
Sobre a execução dos contratos, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.
I. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
III. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
É correto o que se afirma em:
I. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
III. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332990
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332985
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de.
I. modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. fiscalizar-lhes a execução.
III. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
IV. nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
É correto o que está contido em:
I. modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. fiscalizar-lhes a execução.
III. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
IV. nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
É correto o que está contido em:
Q332692
Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q332684
Direito Administrativo
No que tange ao regime jurídico dos contratos administrativos ( Lei n° 8.666/1993 ), é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |
Q332256
Direito Administrativo
NÃO constitui aspecto fundamental do regime jurídico dos contratos administrativos clássicos:
Q331440
Direito Administrativo
O Contrato Administrativo
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q331046
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.666/93, a publicação resumida do instrumento do contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3
|
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q330729
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.
A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do início da obra ou prestação do serviço e deverá estar vinculada ao índice oficial de preço.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330728
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.
Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.
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