Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
Foram encontradas 4.043 questões
Q308717
Direito Administrativo
Ao contrário dos contratos administrativos, os convênios administrativos
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305283
Direito Administrativo
Acerca de atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305188
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
públicos, julgue os itens que se seguem.
Caracterizando-se como modalidade de contrato, o convênio administrativo constitui instrumento do qual o poder público se utiliza para associar-se a outras entidades públicas, visando mútua colaboração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305187
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
públicos, julgue os itens que se seguem.
Os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de instrumentos escritos indicados pela Lei n.º 8.666/1993, como o termo de contrato e a carta- contrato, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305186
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
públicos, julgue os itens que se seguem.
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305185
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
públicos, julgue os itens que se seguem.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente, editar normas gerais de contratação, em todas as modalidades, para suas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista que lhes são vinculadas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305141
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.
Q304709
Direito Administrativo
Qual é a situação caracterizada pela existência de normas gerais e abstratas (emanadas pela Administração Pública), ou seja, normas legais, dirigidas indistintamente a toda a sociedade, que acabam por impossibilitar ou agravar a execução de um contrato administrativo?
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Provas:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Tecnologia da Informação
|
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Pericial - Engenharia Civil |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |
Q304394
Direito Administrativo
No que se referem aos contratos administrativos de que trata a Lei N° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304003
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
No contrato de credenciamento é estabelecida competição para a escolha de um número limitado de organizações particulares que serão habilitadas para prestar um serviço público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304002
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.
Não se admite a aplicação de princípios e disposições de direito privado a contratos administrativos de compras públicas, dada a superioridade da administração pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304001
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.
É vedada a previsão de entrega fracionada do objeto licitado no certame em contratos celebrados por repartição pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304000
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.
O caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, podendo, em determinadas circunstâncias, o licitante vencedor do certame ser substituído.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q303877
Direito Administrativo
A União contratou, mediante procedimento licitatório, empresa para a construção de centro de pesquisa tecnológica. No curso da execução do contrato, constatou que seria necessária a modificação de algumas especificações técnicas, para melhor adequação aos seus objetivos. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93,
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303703
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas de direito administrativo vigentes no país,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Segundo o entendimento firmado no âmbito do STJ, rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da administração pública, sob a justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, considerando-se não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303680
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, porém sua inadimplência transfere a responsabilidade relativa a esses encargos para a administração pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303679
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação, estabelecida inicialmente pelas partes, entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303678
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A publicação do contrato e seus aditivos não constitui condição indispensável à sua eficácia.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303677
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303675
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A conclusão do objeto contratual determina a extinção do contrato pela cessação do vínculo obrigacional entre as partes, dado o integral cumprimento de suas cláusulas.
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