Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
Foram encontradas 4.043 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342391
Direito Administrativo
Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.
Considere que determinado órgão público tenha contratado, mediante licitação, certa sociedade empresária para a prestação de serviço de limpeza e que a referida empresa não tenha cumprido todas as obrigações trabalhistas com seus empregados. Nessa situação, o órgão contratante responderá solidariamente com a empresa contratada perante o Poder Judiciário pelos encargos não adimplidos.
Considere que determinado órgão público tenha contratado, mediante licitação, certa sociedade empresária para a prestação de serviço de limpeza e que a referida empresa não tenha cumprido todas as obrigações trabalhistas com seus empregados. Nessa situação, o órgão contratante responderá solidariamente com a empresa contratada perante o Poder Judiciário pelos encargos não adimplidos.
Q341760
Direito Administrativo
Em relação a licitação e contratos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
MinC
Prova:
MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |
Q341554
Direito Administrativo
Contrato administrativo é o contrato que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, frma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.
A respeito da alteração das cláusulas de execução, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Inerente à Administração, a alteração unilateral pode ser feita ainda que não esteja prevista expressamente em lei ou consignada em cláusula contratual.
II – em casos extremos, em que a execução do contrato se torna inútil ou prejudicial à comunidade, ainda que sem culpa do contratado, a variação do interesse público autoriza a sua alteração e até mesmo a sua extinção.
III – O direito do contratado restringe-se à composição dos prejuízos que a alteração ou a rescisão unilateral do ajuste lhe acarretar.
A sequência correta é:
A respeito da alteração das cláusulas de execução, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Inerente à Administração, a alteração unilateral pode ser feita ainda que não esteja prevista expressamente em lei ou consignada em cláusula contratual.
II – em casos extremos, em que a execução do contrato se torna inútil ou prejudicial à comunidade, ainda que sem culpa do contratado, a variação do interesse público autoriza a sua alteração e até mesmo a sua extinção.
III – O direito do contratado restringe-se à composição dos prejuízos que a alteração ou a rescisão unilateral do ajuste lhe acarretar.
A sequência correta é:
Ano: 2013
Banca:
TJ-RS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q339505
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Psicologia |
Q339328
Direito Administrativo
Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadã
As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadã
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |
Q338742
Direito Administrativo
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente público fica impossibilitado de comprar determinado bem mediante contrato verbal
Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente público fica impossibilitado de comprar determinado bem mediante contrato verbal
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |
Q338741
Direito Administrativo
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Em casos de faltas contratuais por parte do contratado, é assegurado ao ente contratante o direito de intervir na execução do contrato, de modo a garantir a continuidade de um serviço público considerado essencial à sociedade.
Em casos de faltas contratuais por parte do contratado, é assegurado ao ente contratante o direito de intervir na execução do contrato, de modo a garantir a continuidade de um serviço público considerado essencial à sociedade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - UNIPAMPA - Administrador |
Q338533
Direito Administrativo
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se com entidades privadas.
Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se com entidades privadas.
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DETRAN-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |
Q337756
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica o que ocorrerá aos servidores contratados por prazo determinado, após o vencimento do prazo de vigência do contrato.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo |
Q337429
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a licitação e contratos administrativos.
Como regra geral, os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo.
Q337249
Direito Administrativo
Texto associado
Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.
Caso a rescisão tenha ocorrido em virtude da impossibilidade da execução do contrato devido a omissão da UnB na caracterização pormenorizada do projeto básico da obra, é possível falar da ocorrência de fato da administração.
Q337244
Direito Administrativo
Texto associado
Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.
Caso a UnB, ao invés de rescindir o contrato, interrompesse os pagamentos previstos por 30 dias, a empresa não poderia rescindir o contrato, porém poderia suspender a execução da obra até que fossem normalizados os pagamentos.
Q337242
Direito Administrativo
Texto associado
Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.
Existe a possibilidade de a empresa ser ressarcida em caso de rescisão unilateral.
Q337240
Direito Administrativo
Texto associado
Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.
Essa rescisão unilateral da UnB é ilegal em virtude de se basear em cláusula exorbitante.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336708
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação ao regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a administração é isenta de qualquer responsabilidade pela inadimplência do contratado, sendo possível, entretanto, que responda pelos débitos trabalhistas e previdenciários devidos pela empresa contratada aos seus empregados, se evidenciada conduta culposa na fiscalização do contrato.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336585
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal celebrado com a administração pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336584
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantida constitucionalmente, aplica-se no caso de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando-se álea econômica extraordinária e extracontratual.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q336509
Direito Administrativo
A mutabilidade que caracteriza o contrato administrativo,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q336507
Direito Administrativo
De acordo com o previsto na Lei no 8.666/93, a inadequada execução do contrato administrativo dá lugar à imposição de sanções, dentre elas, a
Q336329
Direito Administrativo
Com relação aos contratos celebrados pela administração pública, bem como aos convênios e aos consórcios administrativos, assinale a opção correta.
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