Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
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Q1183202
Direito Administrativo
Em matéria contratual, um dos aspectos mais controvertidos — sobretudo em relação aos contratos de execução continuada — diz respeito à necessidade de definição dos mecanismos necessários à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do acordo.
Lucas Rocha Furtado. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2007.
Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue o próximo item.
No momento da revisão do contrato é que se define o equilíbrio entre as prestações a serem efetuadas pelas partes, e, como causa implícita em todos os contratos, está presente a cláusula rebus sic stantibus, cujo propósito é recompor o equilíbrio eventualmente alterado.
Lucas Rocha Furtado. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2007.
Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue o próximo item.
No momento da revisão do contrato é que se define o equilíbrio entre as prestações a serem efetuadas pelas partes, e, como causa implícita em todos os contratos, está presente a cláusula rebus sic stantibus, cujo propósito é recompor o equilíbrio eventualmente alterado.
Q1183092
Direito Administrativo
Com relação à definição dos valores dos serviços contratados, critérios, forma e periodicidade de reajuste, prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa de modo claro e objetivo. ( ) Os valores dos serviços contratados devem ser expressos unicamente em moeda corrente. ( ) O reajuste deve ser aplicado de dois em dois anos, na data de aniversário do contrato assinado. ( ) O prazo acordado para contestação da glosa deve ser igual ao prazo acordado para a resposta da operadora.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa de modo claro e objetivo. ( ) Os valores dos serviços contratados devem ser expressos unicamente em moeda corrente. ( ) O reajuste deve ser aplicado de dois em dois anos, na data de aniversário do contrato assinado. ( ) O prazo acordado para contestação da glosa deve ser igual ao prazo acordado para a resposta da operadora.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q1183034
Direito Administrativo
Em matéria contratual, um dos aspectos mais controvertidos — sobretudo em relação aos contratos de execução continuada — diz respeito à necessidade de definição dos mecanismos necessários à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do acordo.
Lucas Rocha Furtado. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2007.
Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Estará presente a figura do fato príncipe na situação em que, após a celebração do contrato para a execução de uma obra, o contratado descubra que os terrenos onde esta se realizaria não foram previamente desapropriados pela administração, como deveriam ter sido.
Lucas Rocha Furtado. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2007.
Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Estará presente a figura do fato príncipe na situação em que, após a celebração do contrato para a execução de uma obra, o contratado descubra que os terrenos onde esta se realizaria não foram previamente desapropriados pela administração, como deveriam ter sido.
Ano: 2019
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Provas:
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Analista de Sistemas
|
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor de Controle Interno |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Engenheiro Eletricista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Jornalista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Nutricionista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |
Q1180968
Direito Administrativo
No tocante aos Contratos Administrativos, características, elementos, formalização e cláusulas essenciais, assinale a
alternativa correta.
Q1180394
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato administrativo em vigor com uma autarquia, tenham sido condenados definitivamente por crime doloso de frustrar o caráter competitivo da respectiva licitação. Nesse caso, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração, bem como poderá ser aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato administrativo em vigor com uma autarquia, tenham sido condenados definitivamente por crime doloso de frustrar o caráter competitivo da respectiva licitação. Nesse caso, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração, bem como poderá ser aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
Q1180393
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico especial dos contratos administrativos permite que a Administração Pública preveja as chamadas cláusulas exorbitantes, entre elas, a possibilidade de rescisão e modificação unilateral dos contratos, inclusive sobre seu valor, quando esses se tornarem excessivamente onerosos para a Administração Pública.
O regime jurídico especial dos contratos administrativos permite que a Administração Pública preveja as chamadas cláusulas exorbitantes, entre elas, a possibilidade de rescisão e modificação unilateral dos contratos, inclusive sobre seu valor, quando esses se tornarem excessivamente onerosos para a Administração Pública.
Q1180392
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que presta serviço de vigilância, e esteja na iminência de seu término. Nessa hipótese, o contrato poderá ser prorrogado por mais quatro períodos de doze meses, com vistas à obtenção de preços e condições vantajosas para a Administração, não havendo necessidade de nova licitação.
Suponha‐se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que presta serviço de vigilância, e esteja na iminência de seu término. Nessa hipótese, o contrato poderá ser prorrogado por mais quatro períodos de doze meses, com vistas à obtenção de preços e condições vantajosas para a Administração, não havendo necessidade de nova licitação.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180295
Direito Administrativo
Contrato administrativo pode ser definido como o
ajuste que a Administração Pública, agindo nessa
qualidade, firma com particular ou outra entidade
administrativa para a consecução de objetivos de
interesse público, nas condições estabelecidas pela
própria Administração. Sobre os contratos
administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180044
Direito Administrativo
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180041
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180040
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180039
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180038
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180034
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180033
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180032
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179535
Direito Administrativo
Com relação à extinção dos contratos administrativos, é
correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179521
Direito Administrativo
É uma característica dos contratos firmados pela Administração Pública:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177818
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
O instrumento de contrato é obrigatório em toda e
qualquer modalidade de licitação administrativa.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177185
Direito Administrativo
Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e
desdobramentos, existe algo fundamental a se observar
sobre os convênios administrativos. De qual característica
fundamental se trata?
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