Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso - Página 43

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ

Q1211650 Direito Administrativo

Com relação às licitações públicas, julgue o item subsequente.
Se o contratado atrasar injustificadamente a execução do contrato, estará sujeito à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, a qual, no entanto, não pode ser superior ao valor da garantia prestada.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1210047

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES

Q1210047 Direito Administrativo

A inexecução voluntária, total ou parcial, de contrato administrativo, enseja aplicação de sanções administrativas. Tais sanções, por regra, não poderão ser cumuláveis umas com as outras, EXCETO quando a sanção cumulada fora de:

A

suspensão dos direitos políticos.

B

suspensão da participação em licitação

C

advertência

D

declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública.

E

multa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1210036

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES

Q1210036 Direito Administrativo

Doutrina e legislação referentes aos contratos administrativos reconhecem a:

A

possibilidade de formação de tais contratos pela forma oral quando tiver por objeto valores até trinta salários mínimos.

B

dispensabilidade de publicação resumida do termo contratual na imprensa oficial como requisito de eficácia perante terceiros.

C

viabilidade de resolução judicial de tais contratos bem como de hipóteses de rescisão unilateral, sem necessidade de autorização judicial.

D

existência de clausulas exorbitantes, desde que constem expressamente do teor do instrumento contratual.

E

possibilidade de modificação objetiva até o limite máximo de dez por cento de acréscimo em caso de reforma em edifício

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1210005

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ

Q1210005 Direito Administrativo

Em se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda: “Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particular. Estas ultrapassam o comum dos contratos, garantindo a prerrogativa de: modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e fiscalizá-los a execução”. Estamos falando de:

A

Cláusulas Exorbitantes.

B

Cláusulas de Adesão.

C

Cláusulas Pétreas.

D

Cláusulas de Barreira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1209673

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO

Q1209673 Direito Administrativo

No contrato tipicamente administrativo prevalece

A

a supremacia do interesse público.

B

o princípio da autonomia da vontade.

C

o princípio da igualdade entre as partes.

D

a força obrigatória das convenções.

E

o princípio da bilateralidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1209214

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR

Q1209214 Direito Administrativo

A Administração Pública, pautada pela supremacia e pela indisponibilidade do interesse público, possui prerrogativas quando firma contratos administrativos. Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, elenca corretamente uma dessas prerrogativas.

A

Alteração unilateral dos contratos administrativos no caso de modificação do projeto ou das suas especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

B

Prorrogação do prazo de duração dos contratos em casos emergenciais, o que pode ensejar, inclusive, a indeterminação desse prazo.

C

Aplicação de multa de mora no caso de atraso injustificado na execução do contrato, o que impede, todavia, a rescisão unilateral do contrato.

D

Alteração unilateral por parte da Administração Pública na hipótese de ser conveniente a substituição da garantia de execução.

E

Rescisão unilateral no caso de descumprimento do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República, o qual trata da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1209087

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB

Q1209087 Direito Administrativo

Constituem motivos para rescisão do contrato administrativo:
I. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à administração. II. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. III. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. IV. A lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva II está correta.

B

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1207549

Ano: 2012 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Cônego Marinho - MG

Q1207549 Direito Administrativo

Para serem viabilizadas as ações e serviços que os municípios devem desenvolver em conjunto, eles podem recorrer à utilização de

A

contratos.

B

consórcios.

C

lei municipal.

D

norma operacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1207075

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC

Q1207075 Direito Administrativo

A respeito de licitação e de contrato administrativo, julgue o item que se segue.
De acordo com o texto constitucional, o procedimento licitatório deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, sendo possível a realização apenas de exigências quanto à qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações. Nesse sentido, a regularidade junto à seguridade social é exigência feita pelo legislador que supera a determinação da lei maior.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1204673

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1204673 Direito Administrativo

No que tange às características peculiares dos contratos administrativos, é correto afirmar que

A

a Lei no 8.666, de 1993, veda expressamente que o contratado subcontrate partes da obra, serviço ou fornecimento, pois tal significaria burla ao princípio da licitação.

B

ao gestor público não é possível dispensar a exigência de garantias contratuais dos contratados, em vista da necessidade do resguardo do interesse público.

C

os princípios da teoria geral dos contratos têm aplicação apenas supletiva aos contratos administrativos.

D

somente por acordo entre as partes pode a Administração alterar o contrato, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica de seus objetivos.

E

a publicação resumida do instrumento de contrato na Imprensa Oficial é condição indispensável para sua validade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1204103

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204103 Direito Administrativo

Nos contratos administrativos temos:

A

a constituição de um acordo de vontades celebrado entre a Constituição Federal e o particular.

B

a constituição de um acordo de vontades celebrado entre a Constituição Federal e a Administração Pública.

C

um regime jurídico peculiar chamado de regime jurídico administrativo, com natureza de direito privado

D

a constituição de um acordo de vontade celebrado entre a Administração Pública e o particular.

E

um regime jurídico particular chamado de regime jurídico administrativo, sem natureza jurídica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1203102

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203102 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Art. 65 estabelece que, para alterar contratos regidos por esta Lei, deverão apresentar justificativas nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração ou II - por acordo das partes.
Um contrato alterado unilateralmente pela Administração acontece quando:

A

for conveniente a substituição da garantia de execução.

B

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

C

for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originário.

D

for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

E

for necessária para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1202752

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Educador Físico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Médico PSF | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Geografia | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Português | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Matemática | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Veterinário | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Inglês | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - História | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Psicólogo |

Q1202752 Direito Administrativo

Dentre os princípios gerais que regem os contratos administrativos, qual aquele que estabelece que a contratação deve favorecer e beneficiar o maior número possível de entes privados, evitando irregularidades formais e prejuízos em um determinado mercado?

A

Princípio proporcionalidade.

B

Princípio da concorrência.

C

Princípio da transparência.

D

Princípio da boa fé.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1202751

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Educador Físico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Médico PSF | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Geografia | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Português | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Matemática | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Veterinário | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Inglês | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - História | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Psicólogo |

Q1202751 Direito Administrativo

A empresa Massa Forte Ltda. foi a vencedora de uma licitação solicitada por um órgão público; entretanto, o serviço foi subcontratado e executado pela empresa ADF Construções Ltda. Tendo em vista as características presentes nos contratos administrativos, qual delas não foi obedecida nessa situação?

A

Natureza intuitu personae

B

Onerosidade.

C

Comutatividade.

D

Formalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1202441

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE

Q1202441 Direito Administrativo

Em relação à duração dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/1993 estabelece o prazo máximo de vigência de

A

quarenta e oito meses, para contrato de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática.

B

trinta e seis meses, para contratos de serviços contínuos, por meio de prorrogações por iguais e sucessivos períodos da vigência inicial, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.

C

vinte e quatro meses, para projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

D

cento e oitenta meses, para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

E

dezoito meses para todas as contratações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1202071

Ano: 2011 Banca: FUNCERN Órgão: MPE-RJ

Q1202071 Direito Administrativo

Sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assinale a opção correta:

A

não se aplica em caso de alteração quantitativa que importe redução dos encargos do contratado;

B

aplica-se em caso de fato do príncipe, desde que o ato tenha partido da própria Administração Pública contratante;

C

não tem previsão constitucional ou legal explícita, decorrendo de construção jurisprudencial;

D

em caso de acréscimo dos encargos do contratado, importa o dever administrativo de concomitante manutenção da equação original;

E

em caso de acréscimo dos encargos do contratado, admite restabelecimento da equação mediante pagamento de indenização ao final do contrato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1201562

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1201562 Direito Administrativo

Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, é considerado um:

A

contrato.

B

serviço.

C

tributo.

D

projeto.

E

produto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1200638

Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC

Q1200638 Direito Administrativo

Caberá ao contratado, segundo a Lei 8.666/93, optar por uma modalidade de garantia por ocasião da elaboração do seu contrato com a Administração. A esse respeito, são garantias que podem ser apresentadas pelo contratado, EXCETO:

A

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

B

Ações comercializadas no mercado de capitais.

C

Seguro-garantia.

D

Fiança bancária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1199753

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC

Q1199753 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos e da licitação, assinale a opção incorreta.

A

É cláusula exorbitante dos contratos administrativos a possibilidade de aplicação de penalidades administrativas ao contratado.

B

As medidas de ordem geral adotadas pelas autoridades públicas que causem repercussão no contrato, provocando oneração imprevisível, extracontratual e extraordinária, em detrimento do contratado, são denominadas fato do príncipe

C

É possível a utilização da arbitragem para dirimir conflitos entre a administração e o parceiro privado, relacionados à execução do contrato administrativo das parcerias público privadas.

D

No pregão, após a fase de habilitação, passa-se à fase de classificação, em regra, por meio de lances verbais das três melhores propostas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1197263

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM

Q1197263 Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso

Foram encontradas 4.042 questões