Questões de Direito Administrativo - Controle administrativo, judicial e legislativo para Concurso

Foram encontradas 1.376 questões

Q298459 Direito Administrativo
Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue
os itens a seguir.
O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciário exercer o controle desses atos somente após sua entrada em vigor.
Alternativas
Q298458 Direito Administrativo
Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue
os itens a seguir.
Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente, deverá anular referido ato.
Alternativas
Q297830 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas
brasileiras.
A decisão do Tribunal de Contas da União que, dentro de suas atribuições constitucionais, julga ilegal a concessão de aposentadoria, negando-lhe o registro, possui caráter impositivo e vinculante para a administração.
Alternativas
Q297695 Direito Administrativo
Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens
seguintes.
Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório |
Q297513 Direito Administrativo
A respeito do tema controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.


I. O controle legislativo abrange os atos do Poder Executivo e alguns do Poder Judiciário.


II. O controle político relaciona-se com os aspectos da legalidade, não apreciando as decisões administrativas sob o aspecto da discricionariedade.


III. O controle financeiro compreende, entre outros, o controle de resultados de cumprimento dos programas de trabalho e de metas.


IV. A fiscalização inclui o sistema de controle externo exercido por cada um dos Poderes em relação aos outros.


Assinale:

Alternativas
Respostas
1016: E
1017: C
1018: C
1019: C
1020: B