Questões de Concurso Sobre controle administrativo, judicial e legislativo em direito administrativo

Foram encontradas 1.453 questões

www.qconcursos.com
Q3023614
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
Q3023614 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. 


A fiscalização contábil da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo. 

Alternativas
Q3023609
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
Q3023609 Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. 


Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle jurisdicional dos atos da administração pública é realizado por meio do Poder Judiciário. 

Alternativas
Q3021565
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021565 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente às autarquias e ao controle legislativo da administração pública.


O controle legislativo de atos da administração pública pode ter natureza de controle prévio.

Alternativas
Q3021461
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura |
Q3021461 Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.


O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo. 

Alternativas
Q3021278
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q3021278 Direito Administrativo

Em relação ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. 


Atos interna corporis, aqueles praticados em competência exclusiva e interna de determinados órgãos, não são passíveis de controle judicial.

Alternativas
Q3020732
Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3020732 Direito Administrativo
São funções do controle interno na Administração Pública, EXCETO: 
Alternativas
Q3010973
Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q3010973 Direito Administrativo

A respeito da competência do Controle Interno e Externo na Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:  

Alternativas
Q3010972
Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q3010972 Direito Administrativo
O controle financeiro externo exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas não permite ao órgão controlador revogar um ato discricionário sujeito ao seu controle, ou seja, não pode o referido órgão substituir, pelo seu próprio, o juízo de oportunidade e conveniência do administrador, quando tal Juízo tiver sido exercido em conformidade com a lei e o direito, sob os aspectos da:
Assinale a alternativa INCORRETA:  
Alternativas
Q3010253
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010253 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal dispôs sobre vários métodos de controle da Administração Pública, inclusive o realizado pelo Poder Judiciário. Sobre os meios de controle jurisdicional, julgue o item apresentado a seguir:

A reclamação administrativa é considerada pela doutrina uma hipótese de controle judicial dos atos administrativos. 
Alternativas
Q3010251
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010251 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um conceito, gerando diversos critérios, alguns apenas com valor histórico, conforme aponta a doutrina (DI PIETRO, 2020).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: 

Na história do Direito Administrativo, não houve doutrina que defendeu critério que distinguisse a atividade jurídica e social do Estado. 
Alternativas
Q3010250
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010250 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um conceito, gerando diversos critérios, alguns apenas com valor histórico, conforme aponta a doutrina (DI PIETRO, 2020).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: 

O conceito que define o Direito Administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins é chamado de critério teleológico. 
Alternativas
Q3010249
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010249 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um conceito, gerando diversos critérios, alguns apenas com valor histórico, conforme aponta a doutrina (DI PIETRO, 2020).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: 

O critério do Poder Executivo, ainda hoje, é adotado no Brasil, refletindo uma prática onde o controle administrativo interno se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, essenciais para a manutenção da transparência e eficiência na gestão pública. 
Alternativas
Q3010244
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010244 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Administração Pública, julgue o item a seguir:

O controle financeiro realizado pelo Poder Legislativo conta com o auxílio do Tribunal de Contas.
Alternativas
Q3010243
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010243 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Administração Pública, julgue o item a seguir:

O Poder Legislativo exerce basicamente dois tipos de controle: o político e o financeiro.
Alternativas
Q3010242
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010242 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Administração Pública, julgue o item a seguir:

A convocação de um Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, é uma espécie de controle exercida pelo Poder Legislativo. 
Alternativas
Q3010241
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010241 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Administração Pública, julgue o item a seguir:

O julgamento, pelo Senado Federal, do Presidente da República pelos crimes de responsabilidade não é considerado pela doutrina como uma espécie de controle. 
Alternativas
Q3010240
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010240 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário não pode ser afastada.
No que se refere aos aspectos do controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item apresentado a seguir:
O Poder Judiciário pode realizar o controle de legalidade do ato administrativo, mas não da moralidade.
Alternativas
Q3010239
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010239 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário não pode ser afastada.
No que se refere aos aspectos do controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item apresentado a seguir:

O Poder Judiciário pode apreciar o motivo do ato administrativo. 
Alternativas
Q3010238
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010238 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário não pode ser afastada.
No que se refere aos aspectos do controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item apresentado a seguir:

Acerca da interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas, é correto afirmar que tal corrente não possui adeptos no direito brasileiro, sendo sempre uma interferência considerada indevida. 
Alternativas
Q3010237
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010237 Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário não pode ser afastada.
No que se refere aos aspectos do controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item apresentado a seguir:

Em nenhuma situação os atos interna corporis da Administração Pública poderão ser apreciados pelo Poder Judiciário. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: C
44: C
45: E
46: B
47: D
48: B
49: C
50: E
51: C
52: E
53: C
54: C
55: C
56: E
57: E
58: C
59: E
60: E
www.qconcursos.com