Questões de Direito Administrativo - Controle administrativo, judicial e legislativo para Concurso

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Q2517306 Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


O controle realizado pelo Poder Legislativo limita-se ao controle parlamentar e político, sendo reservado ao Judiciário o controle da legalidade de atos administrativos. 

Alternativas
Q2517304 Direito Administrativo

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.


O controle interno, que pode ser realizado pelo Poder Executivo, é também uma espécie de controle administrativo.

Alternativas
Q2517303 Direito Administrativo

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.


O Poder Legislativo pode controlar o Poder Executivo ao derrubar o veto presidencial, no entanto, em sentido inverso, o Poder Executivo não exerce controle sobre o Poder Legislativo quanto a esse aspecto, em face das atribuições das casas legislativas que representam o poder soberano do povo. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504606 Direito Administrativo
O controle legislativo ou parlamentar é aquele exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, a partir de critérios políticos ou financeiros e nos limites fixados pelo texto constitucional. Os casos de controle parlamentar sobre o Poder Executivo devem constar expressamente da Constituição Federal, pois consagram verdadeiras exceções ao princípio constitucional da separação de poderes, não se admitindo, destarte, a sua ampliação por meio da legislação infraconstitucional. Nesse sentido, acerca do controle legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2503607 Direito Administrativo
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o controle judicial do processo administrativo disciplinar em relação ao mérito administrativo:
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: A
25: E