Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q868678 Direito Administrativo

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.


Compete ao TCU acompanhar, por meio de auditorias, inspeções e análises, a arrecadação da receita a cargo das entidades da administração indireta.

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Q868676 Direito Administrativo

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.


Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.

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Q868675 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.


O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Executivo.

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Q868673 Direito Administrativo

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.


Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recursos públicos.

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Q868672 Direito Administrativo

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.


Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

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Q868671 Direito Administrativo

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.


O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais.

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Q868670 Direito Administrativo

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.


O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.

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Q868669 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.


A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

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Q868668 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.


No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.

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Q868667 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.


Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

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Q868666 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.


Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou o fundamenta.

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Q868540 Direito Administrativo

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.


Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

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Q868536 Direito Administrativo

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.


A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar constitui hipótese de controle parlamentar.

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Q868535 Direito Administrativo

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.


A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.

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Q868534 Direito Administrativo

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.


O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a administração pública tem sobre seus próprios atos e agentes.

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Q868533 Direito Administrativo

No que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir.


Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

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Q866398 Direito Administrativo

Analise as assertivas que seguem:


I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.

II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.

III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.


Quais estão corretas?

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Q864915 Direito Administrativo
“Considere que o prefeito de Nova Friburgo tenha editado um decreto cujo conteúdo extrapola sua competência regulamentar.” Nesta hipótese, o Poder Legislativo pode
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Q862596 Direito Administrativo
Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a fiscalização da legalidade dos atos da administração pública. No Brasil, a CF consagra o sistema de controle
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Q862589 Direito Administrativo
Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de
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Respostas
1181: C
1182: E
1183: E
1184: C
1185: E
1186: E
1187: E
1188: C
1189: E
1190: E
1191: C
1192: C
1193: C
1194: E
1195: C
1196: C
1197: E
1198: A
1199: B
1200: E