Questões de Direito Administrativo - Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior |
Q893783
Direito Administrativo
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, é estimulada a
celebração de convênios e contratos de repasse com entidades
privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes
membros do Ministério Público, já que assim é garantida a
legalidade do convênio ou contrato de repasse em questão.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |
Q877372
Direito Administrativo
Quanto aos convênios firmados pela administração pública,
assinale a opção correta.
Q873579
Direito Administrativo
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a conjugação
de esforços para realização de atividades de apoio a pessoas em situação de rua. Para tal mister, poderá valer-se da celebração
de
Q854805
Direito Administrativo
A submissão de propostas no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse do Governo
Federal (SICONV) será possível:
Q854804
Direito Administrativo
O credenciamento junto ao Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) deve
ser feito:
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