Questões de Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para Concurso
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Q1946187
Direito Administrativo
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.
Uma das formas de descentralização da execução das
atividades da Administração Federal se opera para a
órbita privada por meio de contratos ou concessões.
O contrato é unilateral mediante transferência da
execução do serviço público, mantendo-se a
titularidade do serviço.
Q1946067
Direito Administrativo
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
A concessão é uma das formas de descentralização da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. A execução do serviço é feita em nome e por conta e risco do particular, mediante cobrança de tarifa do usuário.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |
Q1945663
Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação
de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Considerando o previsto em tal
legislação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-SC
Prova:
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Q1943961
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e
contratos administrativos para a Administração Pública. Já
nas disposições preliminares, o referido diploma legal
estabelece seu âmbito de aplicação e os objetos contratuais
aos quais se aplica, entre os quais não está contida a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942118
Direito Administrativo
Sobre o regime tarifário das concessões, a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estatui:
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