Questões de Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para Concurso
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A possibilidade da remuneração da parceria público-privada ser feita, integralmente, com dinheiro público, acontece em qual modalidade de contratação?
Pela ordem constitucional em vigor, ao Estado incumbe a prestação de serviços públicos, podendo se dar de forma direta ou indireta. A concessão de serviços públicos à iniciativa privada não pressupõe:
A prestação do serviço público pode ser direta ou indireta. É direta a prestação do serviço que é feita por um dos entes estatais, e indireta aquela feita mediante outorga a entidades da Administração Indireta ou delegação a particulares.
Assinale a opção que indica a hipótese de delegação de serviço público a particulares.
Sobre o regime de concessão e perm1ssao da prestação de serviços públicos, é correto afirmar:
Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.