Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
Foram encontradas 524 questões
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração territorial designa a abertura de
filiais e representações por empresa pública prestadora
de atividade econômica.
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização
“(...) é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.”
(Maria Zanella Di Pietro)
O texto acima refere-se à: