Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 524 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909216
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909215
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos
dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Q1907958
Direito Administrativo
Considere um município que seja administrado por uma gestão com ideais reformistas, e que, dentre outras mudanças, tenha como prioridade aumentar a especialização da máquina pública por meio de um processo de descentralização.
Com base no apresentado, evidencia-se como um exemplo de descentralização a
Com base no apresentado, evidencia-se como um exemplo de descentralização a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente em Administração |
Q1907747
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.
Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional,
com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao
Ministério da Educação, trata-se de um processo de
desconcentração administrativa.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900934
Direito Administrativo
A distribuição interna de competências feita pela Administração Pública dentro da mesma pessoa jurídica é denominada:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896299
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa, a administração
indireta fundamenta-se na
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894947
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte item.
Considera-se descentralizada a atividade exercida pelos
diversos órgãos integrantes da administração direta em
âmbito federal, estadual ou municipal.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871918
Direito Administrativo
No que concerne à organização
administrativa e aos princípios
administrativos, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
( ) A própria Constituição dá uma consequência expressa ao princípio da moralidade, quando proíbe que constem nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
( ) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
( ) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
( ) A própria Constituição dá uma consequência expressa ao princípio da moralidade, quando proíbe que constem nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
( ) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
( ) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
Q1868162
Direito Administrativo
No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e
de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que
a denominavam. Diante do aumento nas estatísticas de crimes
patrimoniais de automóveis e cargas na área circunscricional
daquela Unidade de Polícia Judiciária, a autoridade competente
desmembrou regularmente as atividades da então DRFAC, de
maneira que atualmente existem duas delegacias distintas
especializadas: a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis
(DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a providência adotada pelo Estado Delta denomina-se:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a providência adotada pelo Estado Delta denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864812
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Administrativo |
Q1863938
Direito Administrativo
O processo de desconcentração na Administração Pública é entendido como um procedimento de repartição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
Acerca do processo de desconcentração, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862105
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração indireta é o próprio Estado executando
algumas de suas funções de forma descentralizada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862103
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração indireta do Estado é o conjunto de
pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva
administração direta, têm o objetivo de desempenhar as
atividades administrativas de forma descentralizada.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo |
Q1856456
Direito Administrativo
A descentralização administrativa pode ocorrer:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo |
Q1856455
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa pode ser definida como:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1855378
Direito Administrativo
A respeito da descentralização administrativa e
das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852411
Direito Administrativo
Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República,
“a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte (...)”. Diante do exposto, analise as afirmativas
a seguir.
I. Caso haja o aumento do número de Secretarias de Estado, podemos afirmar que se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em desconcentração; a nova Secretaria pertence à administração direta do Estado. II. A criação de uma fundação pública estadual, nos termos da legislação estadual, se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em descentralização; as fundações públicas estaduais pertencem à administração indireta do Estado. III. Em caso de extinção de uma Autarquia do Estado, poderíamos falar que se trata de ato de concentração e que as autarquias pertencem à administração direta de determinada pessoa jurídica de direito público. IV. Empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à administração indireta de determinada pessoa jurídica de direito público; podem ser encaradas como forma de descentralização.
Está correto o que se afirma em
I. Caso haja o aumento do número de Secretarias de Estado, podemos afirmar que se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em desconcentração; a nova Secretaria pertence à administração direta do Estado. II. A criação de uma fundação pública estadual, nos termos da legislação estadual, se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em descentralização; as fundações públicas estaduais pertencem à administração indireta do Estado. III. Em caso de extinção de uma Autarquia do Estado, poderíamos falar que se trata de ato de concentração e que as autarquias pertencem à administração direta de determinada pessoa jurídica de direito público. IV. Empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à administração indireta de determinada pessoa jurídica de direito público; podem ser encaradas como forma de descentralização.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Agente de Gestão - Assistente Administrativo |
Q1848849
Direito Administrativo
A administração pública descreve o grupo de órgãos,
agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder
de gestão. Um de seus principais objetivos é
Q1848265
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A descentralização por outorga consiste na transferência
tanto da titularidade quanto da execução dos serviços
públicos às pessoas jurídicas integrantes da
administração pública indireta.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847627
Direito Administrativo
Leia os itens a seguir:
I- Na descentralização, as competências administrativas são
atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de.
personalidade jurídica própria.
PORQUE
ll- As pessoas jurídicas criadas em razão do fenômeno da
descentralização não respondem pelos atos ilícitos praticados
pelos seus agentes; nesse caso, a responsabilidade civil pelos
danos causados é do ente político que criou a pessoa jurídica.
Assinale a alternativa correta:
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