Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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Julgue o item.
Entre os planos pelos quais a descentralização na
Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do
setor privado para o público e dos entes federados para
a esfera nacional.
Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. Não existem órgãos unitários na Administração Pública.
II. O fenômeno da desconcentração administrativa resulta na estruturação da Administração Pública em diversos órgãos.
III. As autarquias e empresas públicas integram a chamada Administração Indireta.
Analisados os itens, pode-se afirmar que:
Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.
O controle da União sobre as entidades da
administração federal indireta é exercido por meio de
tutela, e não de subordinação.
A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.
A criação de empresa pública é um exemplo de
descentralização de poder realizado por meio de atos de direito
privado, ainda que a instituição da empresa pública dependa de
autorização legislativa.
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