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Q983705

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |

Q983705 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.
Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.

Alternativas

Certo

Errado

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Q982495

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas |

Q982495 Direito Administrativo

Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir.

I. A descentralização por serviços institui uma entidade da administração indireta, contanto que seja criada por meio de lei específica.

II. A descentralização por colaboração transfere a titularidade de execução da atividade da Administração Pública para a iniciativa privada, por meio de contrato ou ato unilateral.

III. A desconcentração administrativa permite a criação de órgão com personalidade jurídica de direito público, mas sem capacidade processual.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas

II;

III;

I e II;

I e III.

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Q979820

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador |

Q979820 Direito Administrativo

A descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa que apresenta algumas características da descentralização por outorga.

Alternativas

Transferência por contrato ou ato unilateral do Estado: é transferido por ato administrativo que pode ser revogado e traz presunção de transitoriedade, logo por prazo certo.

Transferência a uma entidade criada pelo Estado: é transferido por lei e só por lei pode ser retirado ou modificado e traz uma presunção de definitividade, logo por tempo indeterminado.

Transferência por acordo político administrativo: é transferido por manifestação da vontade do governante e traz presunção de dependência de interesses, logo sujeito a modificações.

Transferência a um grupo de interesse do Estado: é transferido conforme o acordo entre as partes envolvidas e traz presunção de reciprocidade, logo conforme a duração dos benefícios.

Transferência por simplificação ou aceleração do serviço: é transferido sob a responsabilidade de prestação ao usuário e traz uma presunção de efetividade, logo depende dos resultados.

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Q978556

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista) |

Q978556 Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa e aos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A descentralização acontece quando o Estado executa as respectivas tarefas diretamente, por meio de órgãos e agentes integrantes da administração direta.

A centralização administrativa dá-se quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como ocorre quando se cria uma autarquia para execução de determinadas atividades.

A desconcentração é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que ocorre dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando uma autarquia estabelece uma divisão interna de funções.

A descentralização é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que se efetua dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando determinada autarquia estabelece uma divisão interna de funções.

A desconcentração ocorre quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como verifica-se quando é criada uma autarquia para execução de determinadas atividades.

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Q978406

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978406 Direito Administrativo

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

Alternativas

a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.

o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.

a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.

a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.

o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.

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Respostas

591: E

592: A

593: B

594: C

595: A

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Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso

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