Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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I – Autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e consórcios públicos são organizações criadas por lei e constituem a administração pública indireta. II – A descentralização envolve a distribuição de competências e pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais as atribuições são divididas. III – A administração pública direta compreende as entidades responsáveis pelas tarefas administrativas, realizadas por organizações de direito público ou privado criadas por lei para implementar políticas de Estado. IV – A desconcentração é a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra da hierarquia.
É CORRETO afirmar que:
A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.
A desconcentração consiste na distribuição interna de
competências em determinado ente e, por isso, está
relacionada com a administração direta; a
descentralização, por sua vez, consiste na distribuição de
competências de uma pessoa jurídica para outra,
estando relacionada com a administração indireta.